Deputado Pedro Fernandes garante segurança jurídica para famílias do Assentamento Elcio Machado

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) liderou uma frente de trabalho na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para avançar na regularização do antigo Seringal Ubirajara, beneficiando centenas de famílias no Assentamento Elcio Machado.

Durante a reunião, participaram o procurador-geral Dr. Thiago Alencar, o procurador do Estado Pedro Paulo Soares e a diretoria da SEPAT. Foram apresentados estudos e pareceres confirmando que os 37 mil hectares do TD Ubirajara são terras devolutas do Estado de Rondônia, e que títulos antigos emitidos pelo Mato Grosso não foram quitados ou convertidos em definitivos.

Pedro Fernandes destacou a importância de ampliar a intervenção estadual para os lotes A1, A2 e A3 e pediu cancelamento imediato das matrículas irregulares, permitindo a destinação social da terra e emissão dos títulos definitivos. A PGE solicitou à Justiça que não haja reintegração de posse enquanto a titularidade estiver em discussão.

O parlamentar reforçou a união entre a Associação Ouro Verde, lideranças comunitárias e o vereador Joaquim Sereno, e destacou que a área não se sobrepõe a reservas ambientais ou terras indígenas, conforme atestado pela SEDAM. “Nosso compromisso é dar dignidade a essas famílias, trazendo paz ao campo e a certeza da posse da terra”, afirmou Fernandes.