Alex Redano: 10 anos de defesa no Soldado da Borracha

Deputado Alex Redano completa uma década acompanhando moradores da Ponta do Abunã em busca de segurança jurídica após criação de unidade ambiental.

Fonte: Mateus Andrade I Jornalista | Alero - 50

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Alex Redano: 10 anos de defesa no Soldado da Borracha
Fotos: Assessoria parlamentar

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A atuação de Alex Redano em defesa dos moradores da região Soldado da Borracha completa dez anos marcada por embates jurídicos, articulações políticas e diálogo institucional em Rondônia. Desde 2015, o parlamentar acompanha o impacto da criação de unidades de conservação ambiental em áreas ocupadas por famílias que vivem da produção rural, buscando soluções que conciliem legalidade, segurança jurídica e preservação ambiental.

O debate ganhou força quando decretos estaduais criaram, em 2018, a Estação Ecológica Soldado da Borracha e outras unidades de conservação. A medida atingiu áreas já ocupadas por produtores rurais, gerando questionamentos sobre estudos técnicos, diálogo social e garantias legais. Moradores passaram a relatar insegurança jurídica e dificuldades para manter atividades produtivas, incluindo restrições administrativas que afetaram a rotina econômica da região.

Desde o início do conflito, Alex Redano articulou audiências públicas e reuniões interinstitucionais para discutir alternativas legais. A Assembleia Legislativa chegou a sustar decretos do Executivo, mas as decisões foram revertidas judicialmente após questionamentos do Ministério Público. Diante do impasse, o parlamentar liderou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo relatório apontou inconsistências administrativas, como falhas técnicas e irregularidades documentais no processo de criação das unidades.

Enquanto o debate jurídico avançava, famílias da localidade relataram prejuízos diretos, como suspensão de Guias de Trânsito Animal e entraves para emissão de notas fiscais, afetando a subsistência produtiva. A mobilização política buscou impedir desocupações e garantir a continuidade das atividades até uma solução definitiva.

Recentemente, representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa e dos moradores avançaram na construção de um projeto de lei de transição que permite a retomada das atividades produtivas enquanto a situação é analisada judicialmente. Paralelamente, com base nas conclusões da CPI, Alex Redano ingressou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia, reforçando a disputa legal.

A região do Soldado da Borracha, localizada na Ponta do Abunã, possui ocupação histórica ligada ao desenvolvimento agropecuário de Rondônia. O conflito evidencia desafios recorrentes da política ambiental brasileira: preservar ecossistemas sem desconsiderar comunidades consolidadas. O caso segue atual por envolver governança ambiental, direitos territoriais e segurança jurídica — temas centrais para o planejamento regional.

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