A Câmara dos Deputados oficializou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, tomada pela Mesa Diretora na última sexta-feira (19), acompanha a declaração de cassação dos mandatos de ambos os políticos.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado devido ao excesso de faltas em sessões deliberativas. Segundo os registros da Casa, o ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, atingindo um índice de 79% de ausência, o que ultrapassa o limite constitucional de um terço das sessões.
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do cargo foi motivada por sua condenação na ação penal que investiga a trama golpista durante a gestão anterior. Com uma pena fixada em 16 anos de prisão, Ramagem é considerado foragido nos Estados Unidos, sendo alvo de um pedido oficial de extradição.
Impacto da perda do mandato parlamentar
Além do cancelamento do passaporte especial, a saída da Câmara implica na interrupção imediata de benefícios custeados pelo poder público. Eduardo e Ramagem perdem o direito ao uso de imóveis funcionais, ao recebimento de verbas de gabinete para pagamento de assessores e às cotas mensais de passagens aéreas.
A decisão da Mesa Diretora cumpre o rito previsto na Constituição Federal para casos de condenação criminal transitada em julgado e para o descumprimento do dever de assiduidade. As medidas administrativas de desligamento já estão em vigor na estrutura administrativa da Câmara.
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