Justiça eleitoral e voto consciente em foco no Única Talks

O programa Única Talks recebeu dois nomes de peso do Judiciário de Rondônia para uma conversa direta sobre um dos temas mais relevantes de 2026: o processo eleitoral brasileiro. Os convidados foram os juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia Dr. Arlen Souza e Dr. Sérgio Willian, que abordaram, de forma didática, pontos centrais do direito eleitoral e reforçaram a importância do voto consciente.

Durante a entrevista, os magistrados explicaram como a Justiça Eleitoral tem se preparado para enfrentar os desafios do próximo pleito, especialmente diante do avanço das fake news, do uso indevido das redes sociais e da necessidade de preservar a lisura da disputa. A avaliação dos dois é clara: a democracia depende de informação confiável, equilíbrio entre candidatos e respeito às regras.

Um dos primeiros assuntos abordados foi o impacto da desinformação nas eleições. Para os convidados, notícias falsas não são novidade na história da humanidade, mas ganharam uma escala muito mais perigosa no ambiente digital. Hoje, uma informação mentirosa circula em segundos, alcança milhares de pessoas e pode comprometer a formação da opinião do eleitor.

Nesse contexto, os juízes destacaram que a Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos legais para combater conteúdos falsos, ofensivos ou manipulados, sobretudo quando atingem candidatos e interferem no processo democrático. Também ressaltaram que liberdade de expressão não pode ser confundida com autorização para espalhar mentiras, ataques pessoais ou conteúdos com objetivo de destruir reputações.

A entrevista também tratou dos chamados “haters” e da atuação coordenada de perfis usados para ofender, atacar ou influenciar negativamente a percepção pública sobre pré-candidatos e candidatos. Segundo os magistrados, esse tipo de prática pode sim gerar responsabilização, inclusive com multas, a depender da gravidade, da repercussão e do alcance da publicação. Quem produz, replica ou patrocina esse tipo de conteúdo pode responder judicialmente.

Outro ponto importante foi a Lei da Ficha Limpa, apresentada como uma das maiores conquistas da sociedade brasileira no campo da moralização política. Os juízes explicaram que a legislação criou barreiras para impedir que pessoas com condenações relevantes disputem cargos eletivos sem que antes cumpram os requisitos legais. Ao mesmo tempo, esclareceram que o tema exige atenção aos detalhes jurídicos, como a diferença entre condenação em primeiro grau, condenação por órgão colegiado, trânsito em julgado e os prazos de inelegibilidade.

A discussão avançou ainda para o abuso de poder econômico e político nas campanhas. Os convidados lembraram que a legislação eleitoral busca impedir que o excesso de recursos comprometa a igualdade de condições entre os concorrentes. Na prática, isso significa que campanhas precisam seguir limites, documentar gastos e prestar contas de tudo o que foi utilizado. O descumprimento dessas regras pode gerar sanções graves, incluindo impedimentos futuros e até problemas na diplomação.

Ao comentar o financiamento público de campanha, os magistrados defenderam que o modelo, apesar de ainda exigir aperfeiçoamentos, é mais adequado do que o financiamento privado descontrolado. Para eles, permitir que apenas quem tem muito dinheiro consiga disputar em vantagem enfraqueceria a democracia. O financiamento público, nesse raciocínio, busca oferecer um mínimo de equilíbrio em um país marcado por profundas desigualdades.

A entrevista também teve espaço para temas técnicos que despertam curiosidade entre eleitores e agentes políticos, como cláusula de barreira, quociente eleitoral, propaganda antecipada e regras para prestação de contas. Os dois juízes destacaram que muitos erros cometidos em campanhas surgem por desconhecimento, o que aumenta a importância da informação jurídica qualificada nesse período pré-eleitoral.

Nesse cenário, foi anunciado durante o programa o lançamento de um curso de Direito Eleitoral pelo Instituto Ômega, previsto para o início de abril. A proposta é orientar profissionais do direito, políticos, assessores e demais interessados sobre os principais cuidados e desafios do processo eleitoral contemporâneo.

Um dos momentos mais aguardados da conversa foi o debate sobre a segurança das urnas eletrônicas. Com experiência de décadas na magistratura, os convidados defenderam a confiabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica. Foram explicados mecanismos como lacração, auditorias, fiscalização partidária, boletins de urna e a verificação de urnas escolhidas aleatoriamente no dia da eleição. A avaliação apresentada foi de que o Brasil já é referência internacional nesse campo e que, apesar das narrativas de desconfiança, não há comprovação de fraude no sistema.

Ao final, a mensagem dos magistrados foi dirigida diretamente à população. Ambos defenderam que o eleitor precisa olhar com atenção para propostas, histórico, compromisso social e responsabilidade dos candidatos. Mais do que votar, é preciso compreender o peso desse gesto para o futuro da sociedade.

Em um ano pré-eleitoral marcado por debates intensos, polarização e circulação acelerada de informações, a participação de Dr. Arlen Souza e Dr. Sérgio Willian no Única Talks reforçou a necessidade de aproximar o Judiciário da população e transformar temas complexos em orientação clara para o cidadão.