Fazenda tira de projeto de lei proposta para socorrer bancos em crise

A equipe econômica do governo federal concordou em retirar o ponto mais polêmico do projeto de lei que moderniza os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras. A alteração suprime a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos em crise, medida que enfrentava forte resistência entre parlamentares de diversos partidos, incluindo a base governista. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o dispositivo foi considerado desnecessário, uma vez que o texto já prevê outros instrumentos para lidar com situações extremas no setor.

A decisão de recuar marca uma mudança de postura da Fazenda, que anteriormente defendia o apoio da União como parte do modelo de resolução bancária. As críticas ao uso de dinheiro público sem aval legislativo intensificaram-se após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master, apressando o ajuste no texto. Haddad afirmou, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que a retirada do trecho controverso cria um ambiente político favorável para que a proposta avance no Congresso Nacional.

Mecanismos e Despedida do Ministro

O projeto, que tramita desde 2019, prioriza soluções de mercado para evitar a contaminação da economia em caso de falência bancária. Entre as ferramentas mantidas estão o regime de intervenção preventiva do Banco Central, a conversão de dívidas em ações e o mecanismo de “bail-in”, no qual os próprios investidores absorvem os prejuízos da instituição. Além disso, a proposta prevê a criação de um fundo financiado pelo próprio sistema financeiro para dar suporte a operações de saneamento.

Em sua última semana no cargo, Haddad aproveitou as reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre, para agradecer o apoio do Legislativo durante sua gestão. O ministro destacou a parceria com o Congresso na entrega de agendas econômicas consideradas fundamentais para o país. Embora o clima para a votação do projeto de intervenção bancária seja positivo, ainda não há uma data definida para a aprovação final da matéria.