Justiça e equidade: Guilherme Alexandre debate pesquisa social

No programa Prosa & Pesquisa desta terça-feira, o entrevistado foi Guilherme Alexandre Monteiro da Silva, advogado, docente e pesquisador que trouxe ao centro do debate um tema profundo e cada vez mais necessário, justiça, equidade e o papel da pesquisa jurídica na transformação social. Em uma conversa didática e ao mesmo tempo densa, o professor mostrou como o direito precisa sair do campo puramente técnico para dialogar com a vida real, com as desigualdades e com os desafios enfrentados pela população, especialmente na Amazônia.

Com formação em Direito, Teologia e Filosofia, além de mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça na Amazônia, Guilherme apresentou sua trajetória como resultado de uma inquietação pessoal diante das grandes perguntas da existência e da sociedade. Segundo ele, essas áreas não apenas se relacionam, mas se atravessam de forma transversal, tendo como ponto comum o princípio da dignidade humana.

Ao longo da entrevista, o professor explicou que a dignidade da pessoa humana não é apenas um conceito abstrato da Constituição, mas um valor que deve orientar leis, decisões políticas e o funcionamento do sistema de justiça. Para ele, o ser humano é digno por sua própria condição humana, e esse entendimento encontra fundamentos na teologia, na filosofia e no direito.

Um dos momentos centrais do bate-papo foi a diferenciação entre justiça, igualdade e equidade, conceitos que muitas vezes são confundidos. Guilherme destacou que a justiça não se resume ao Poder Judiciário, mas é uma necessidade humana anterior às instituições. Citando Aristóteles, ele lembrou que a justiça pode ser vista sob diferentes perspectivas, como distributiva, retributiva e também como equidade.

Ao tratar da equidade, o professor explicou de forma acessível que ela surge justamente da percepção de que a aplicação igual da lei nem sempre gera justiça na prática. Isso porque a sociedade é marcada por desigualdades reais, sociais, econômicas e históricas. Nesse cenário, a equidade aparece como uma forma de corrigir distorções e tornar a aplicação da lei mais justa diante do caso concreto.

Esse raciocínio foi aproximado de situações vividas no cotidiano brasileiro. Um dos exemplos citados foi a Lei Maria da Penha, apresentada como expressão concreta da equidade. Embora a Constituição afirme que todos são iguais perante a lei, Guilherme lembrou que as condições reais entre homens e mulheres ainda são desiguais em muitos espaços da sociedade, o que exige respostas específicas do Estado para promover uma igualdade efetiva.

A entrevista também avançou para a relação entre equidade e políticas públicas. Nesse ponto, o professor mencionou o pensamento do filósofo John Rawls, ao falar da necessidade de construção de princípios de justiça que considerem a sociedade de forma mais equilibrada. A partir desse entendimento, ele associou a equidade a ações afirmativas e políticas públicas, como cotas, inclusão social e medidas que visam reduzir desigualdades históricas.

Outro ponto importante da conversa foi o acesso à justiça. Ao comentar as dificuldades enfrentadas por comunidades distantes, como moradores de distritos e regiões ribeirinhas, Guilherme observou que a existência dos direitos fundamentais não pode ser anulada pela ineficiência do Estado. Pelo contrário, essa dificuldade reforça a necessidade de ampliar instrumentos públicos que levem justiça a quem mais precisa. Nesse contexto, ele citou iniciativas como a justiça itinerante, embora reconheça que ainda há muito a avançar.

A pesquisa jurídica, segundo o entrevistado, é um instrumento essencial nesse processo. Para ele, o direito não pode ficar restrito à tríade tradicional formada por lei, doutrina e jurisprudência. É preciso compreender os problemas concretos da sociedade, observar a realidade e desenvolver respostas mais adequadas. Nesse sentido, a pesquisa se torna ponte entre universidade, estudantes, instituições e população.

Guilherme também chamou atenção para a importância do contexto amazônico dentro das pesquisas em direitos humanos. Ele explicou que discutir justiça na Amazônia é olhar para problemas específicos da região, como a vida das comunidades ribeirinhas, o impacto de grandes empreendimentos, as desigualdades territoriais e as barreiras no acesso a direitos. Para ele, não basta tratar a justiça como um conceito universal sem considerar as particularidades locais.

Durante a entrevista, o professor ainda compartilhou detalhes de sua dissertação de mestrado, que investigou a trajetória das mulheres na magistratura rondoniense. O trabalho buscou compreender como ocorreu o ingresso feminino no Judiciário e quais barreiras históricas e sociais dificultaram esse processo. Ao abordar a presença ainda limitada de mulheres em espaços de poder e decisão, ele reforçou que a pesquisa pode fornecer dados essenciais para decisões públicas mais justas e eficazes.

Ao falar da universidade, Guilherme defendeu que sua missão é democratizar o conhecimento. Para ele, a academia perde parte de sua finalidade quando não consegue transformar a produção científica em algo acessível à sociedade. Nesse processo, os estudantes ocupam papel central, porque são eles que vivem os desafios cotidianos e podem conectar aquilo que aprendem na faculdade aos problemas reais da comunidade.

Aos acadêmicos de Direito, a mensagem foi clara, a pesquisa não deve ser vista apenas como uma obrigação do curso, mas como parte da própria formação profissional. Segundo o professor, pesquisar desenvolve leitura crítica, interpretação, comunicação e capacidade de formular soluções, competências essenciais para qualquer carreira jurídica.

Ao final, Guilherme resumiu com uma frase a importância do tema debatido. Segundo ele, sem compreender as injustiças da sociedade, não é possível fazer justiça. E é justamente a pesquisa que permite enxergar essas injustiças com mais profundidade e propor caminhos de transformação.

A entrevista no Prosa & Pesquisa reforçou que falar de justiça e equidade é também falar de responsabilidade social, de ciência comprometida com a realidade e de um direito que precisa estar cada vez mais próximo das pessoas. Em tempos de desigualdades persistentes e novos desafios sociais, o debate proposto por Guilherme Alexandre Monteiro da Silva amplia horizontes e convida estudantes, profissionais e sociedade a refletirem sobre qual justiça se quer construir.