O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação na ação penal da trama golpista. A decisão confirma a pena de 27 anos e três meses de prisão estabelecida pela Corte.
A defesa do ex-presidente apresentou embargos infringentes na tentativa de reformar a decisão anterior. No entanto, Moraes considerou o recurso protelatório, afirmando que Jair Bolsonaro não tem direito ao mecanismo, pois o placar de sua condenação foi de 4 votos a 1.
De acordo com o regimento do STF, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição para garantir um novo julgamento. O ministro ressaltou que esse entendimento é aplicado rigorosamente em processos que apuram crimes contra as instituições democráticas e o golpe de Estado.
Jair Bolsonaro segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a pena definitiva. Além do ex-presidente, outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista também tiveram a execução das penas determinada pelo tribunal.
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