Ribeiro do Sinpol propõe devolução do tempo de serviço congelado na pandemia a servidores de Rondônia

Projeto reconhece período de 2020 a 2021 para contagem de quinquênios, licenças-prêmio e progressões funcionais.

Fonte: Anderson Nascimento | Jornalista | Alero - 50

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Ribeiro do Sinpol propõe devolução do tempo de serviço congelado na pandemia a servidores de Rondônia
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

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O deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um projeto de lei complementar que propõe o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante a vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, editada no auge da pandemia da Covid-19.

O texto prevê que o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, progressões funcionais e aposentadorias.

Segundo Ribeiro, a medida busca corrigir distorções e valorizar os servidores que permaneceram atuando, mesmo diante das restrições impostas pela pandemia.

“Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, nossos servidores continuaram trabalhando, muitos em condições adversas, garantindo o funcionamento do Estado em um dos momentos mais difíceis da nossa história”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o reconhecimento do tempo de serviço não terá efeitos financeiros retroativos, exceto nos casos em que já houver decisão judicial transitada em julgado ou lei específica que assegure o direito.

Para Ribeiro do Sinpol, a proposta representa um ato de justiça com o funcionalismo público de Rondônia.

“O descongelamento deste tempo é uma forma de reconhecer o esforço e o compromisso de quem manteve Rondônia de pé durante a pandemia”, reforçou.

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