A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença menstrual de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. A proposta agora segue para apreciação do Senado Federal.
O direito valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, sendo necessário apresentar laudo médico que comprove condições que impeçam temporariamente o exercício das atividades laborais.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a medida visa garantir equidade e prevenção em saúde ocupacional. A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que apontou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, como dores intensas e cólicas que prejudicam a rotina.
O substitutivo aprovado prevê que o Poder Executivo definirá regras sobre o prazo de validade do laudo médico, forma de apresentação e periodicidade de renovação, considerando as peculiaridades de cada atividade profissional.
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