São Paulo (SP), 10 de outubro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta de votação a medida provisória (MP) que previa a taxação de altos rendimentos, fintechs e empresas de apostas eletrônicas (bets). A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo.
“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem um pouquinho a mais, para que as fintechs paguem um pouco mais, para que as bets paguem um pouco mais. E eles votam contra”, afirmou o presidente.
A MP caducou porque precisava ser aprovada até 8 de outubro para não perder a eficácia, mas foi retirada da pauta pela oposição. O texto original propunha tributação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação federal.
Entre as medidas previstas estavam:
- Taxação da receita bruta das bets com alíquotas entre 12% e 18%;
- Tributação de aplicações financeiras, como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD);
- Impostos sobre juros sobre capital próprio.
A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas negociações posteriores reduziram a previsão para R$ 17 bilhões. O texto também previa corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios.
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