Lewandowski diz que operações recentes são prenúncio da PEC da Segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira, 8 de outubro, que as recentes operações deflagradas pela Polícia Federal (PF) em cooperação com as polícias estaduais, como a ação contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, são um “prenúncio” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança de Lewandowski.

O ministro ressaltou que todas as grandes operações recentes — como as que miraram o crime organizado no setor de combustíveis, a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e o abuso sexual de menores — foram realizadas em cooperação com as autoridades estaduais de segurança.

“Isso já é um prenúncio daquilo que nós pretendemos alcançar com a PEC da Segurança, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional”, garantiu Lewandowski.

A necessidade de cooperação

Lewandowski defendeu a necessidade da proposta, argumentando que as forças de segurança locais ou nacionais, isoladamente, não conseguem combater a criminalidade em um país de dimensões continentais como o Brasil.

“É preciso uma conjugação de esforços e um compartilhamento de inteligência, como foi feito agora, e o desencadeamento de operações conjuntas e conjugadas”, completou o ministro.

O que prevê a PEC da Segurança

A PEC da Segurança, elaborada pelo governo federal, busca fortalecer o papel da União na área. Entre os pontos centrais da proposta estão:

Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ampliação das competências de órgãos federais como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fortalecimento da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

No caso específico da PF, o texto torna expressa a sua competência para investigar e reprimir organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional. A PEC também explicita a atuação da PF na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União ou estejam no âmbito de seu interesse, como o meio ambiente.

A comissão especial na Câmara dos Deputados encarregada de analisar a proposta foi instalada no início de setembro. O colegiado é presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A comissão terá até 40 sessões plenárias para concluir seus trabalhos.