Câmara pauta nova tarifa social para energia

A Câmara dos Deputados, em Brasília, pautou para esta terça-feira, 9 de setembro de 2025, a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que visa criar a nova tarifa social de energia elétrica. A proposta concede gratuidade para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora por mês. O governo estima que a nova tarifa social para energia possa beneficiar aproximadamente 18 milhões de brasileiros.

A decisão de pautar projetos consensuais foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Essa informação foi confirmada pela deputada Talíria Petrone (PSOL), única a falar com a imprensa após a reunião de líderes.

A deputada Talíria Petrone (PSOL) disse que a decisão da Câmara é um respeito ao momento histórico vivido no país. “Ele [Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais. Entendo que isso é um respeito a um momento histórico que nós estamos vivendo”, afirmou a parlamentar.

Oposição insiste em anistia

Durante a reunião, o Partido Liberal (PL) defendeu a urgência do projeto de lei que concede anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deixou o encontro sem dar declarações. A oposição busca a aprovação da proposta que perdoaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um movimento golpista.

A deputada Talíria Petrone criticou a insistência em pautar a anistia, alegando que seria um ataque à própria democracia. Segundo a parlamentar, a aprovação do projeto em um momento de crise institucional acirraria os conflitos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Outros projetos em pauta

Além da Medida Provisória sobre a tarifa social de energia, outros projetos estão na pauta da Câmara. Entre eles estão o PL 3050/2020, que trata da “herança digital”, e propostas sobre segurança pública, minerais críticos, destinação de imóveis de origem ilícita e o PL sobre direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).