A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. A medida também prevê uma redução parcial do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A votação, realizada nesta quinta-feira (21), prioriza a análise do mérito do PL 1.087 de 2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Detalhes do projeto
Para compensar a queda na arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A mesma porcentagem será aplicada aos dividendos enviados para o exterior, com algumas exceções.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a aprovação do projeto pode aumentar o número de isentos de 10 milhões para 20 milhões de trabalhadores. A redução parcial do imposto, por sua vez, deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.
Apoio na Câmara
Líderes de partidos como o PT, PP, MDB e PL se manifestaram favoráveis à medida. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) destacou a importância do projeto para fazer “justiça social” com os trabalhadores. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) também elogiaram a proposta, reforçando que se trata de uma correção histórica e um compromisso de campanha do atual governo.
O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que o partido votou a favor por ser um projeto benéfico para o povo brasileiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da pauta e informou que a data para a votação do mérito será definida em breve.
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