Desembargador do TJRJ intima defesa de Dr. Jairinho a apresentar recurso no caso Henry Borel

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A medida estabelece a apresentação formal das razões que embasam a apelação contra a sentença proferida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

O Conselho de Sentença condenou o ex-parlamentar pelos crimes de homicídio qualificado com agravantes de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos, além de tortura e coação no curso do processo. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada do dia 4 de junho de 2026. Conforme o despacho, após a juntada das razões defensivas de Jairinho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a assistência de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar.

Monique Medeiros, mãe da criança e ré no mesmo julgamento, foi condenada pelo júri pelo crime de tortura por omissão. Como o tempo em que permaneceu em prisão preventiva cobriu o montante da pena fixada, a punição foi declarada extinta no ato do julgamento. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão em relação à absolvição pelo homicídio, alegando que a genitora tinha ciência dos episódios de violência, atuou como garantidora legal e omissa, e deveria responder pela consumação do homicídio doloso do filho.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual medida foi determinada pelo TJRJ no processo do caso Henry Borel?
O desembargador Joaquim Domingos intimou a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho a apresentar as razões da apelação contra a sua condenação.

Qual é a pena aplicada a Dr. Jairinho e por quais crimes ele foi condenado?
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.

Por que Monique Medeiros não permanece presa após o julgamento?
Monique foi condenada por tortura por omissão, mas teve a pena considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva já cumprido.

Qual é o recurso apresentado pelo Ministério Público contra Monique Medeiros?
O MPRJ recorreu da absolvição de Monique pelo crime de homicídio doloso, sustentando que ela se omitiu deliberadamente frente às agressões sofridas pela criança.

Com informações de Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil