MPRO debate atendimento em Libras e acessibilidade para pessoas surdas

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) debateu medidas para ampliar a acessibilidade comunicacional e garantir o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas surdas. A reunião ocorreu na segunda-feira (26), em Porto Velho, com a participação de representantes da instituição e da comunidade surda.

O encontro foi conduzido pelo coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh), promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e contou com a presença de Eduardo Lima Brito, representante da comunidade surda da capital.

Também participaram a servidora Nilciléia de Queiroz Bragado, do Serviço de Atendimento em Libras (Selib) do MPRO, e as residentes de Letras/Libras Vaini Trombini Ferreira e Vanessa Marcelly Barros Trindade.

Falta de intérpretes dificulta acesso a serviços

Durante a reunião, foram relatadas situações em que a ausência de intérpretes comprometeu o atendimento de pessoas surdas, principalmente na área da saúde. Entre os problemas apontados estão dificuldades para compreender diagnósticos médicos e orientações sobre tratamentos.

Os participantes também discutiram barreiras no acesso aos serviços de segurança pública, à obtenção de documentos e às oportunidades de trabalho. Segundo as informações apresentadas no encontro, estima-se que cerca de 8 mil pessoas surdas residam em Porto Velho.

A acessibilidade comunicacional é um requisito para que pessoas surdas possam compreender informações e exercer seus direitos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a legislação que reconhece a Libras estabelecem garantias relacionadas à inclusão e à comunicação acessível.

Proposta prevê central de atendimento em Libras 24 horas

Uma das propostas discutidas foi a criação de uma central de intermediação em Libras com funcionamento ininterrupto. O modelo prevê a disponibilização de intérpretes por videochamada, que poderiam ser acionados durante atendimentos em diferentes estabelecimentos.

A iniciativa permitiria, por exemplo, que uma pessoa surda recebesse auxílio de interpretação em uma unidade de saúde, delegacia ou farmácia, sem que cada local precisasse manter um intérprete próprio.

A proposta foi apresentada como uma possibilidade para ampliar o acesso aos serviços. Sua implementação, porém, depende de articulação entre os órgãos envolvidos e da definição de estrutura, profissionais e fluxos de atendimento.

Acessibilidade exige atuação integrada

O debate também destacou que as barreiras de comunicação afetam diferentes áreas das políticas públicas, incluindo saúde, segurança, assistência social, educação e atendimento ao consumidor.

Por esse motivo, a construção de soluções depende da participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e associações de intérpretes que já atuam no município.

O Serviço de Atendimento em Libras do MPRO contribuiu para a discussão com a experiência prática na intermediação linguística. Instituído para assegurar o atendimento em Libras aos usuários do Ministério Público, o serviço também pode contribuir para identificar necessidades relacionadas à estrutura e à organização de uma eventual central.

O Gaedh busca aproximar os diferentes atores envolvidos na defesa dos direitos humanos, aprimorar o diagnóstico das dificuldades e incentivar soluções conjuntas, respeitando as atribuições de cada instituição.

O Ministério Público de Rondônia informou que continuará acompanhando o tema, em diálogo com os órgãos envolvidos e as entidades representativas da comunidade surda.

Com informações de Gerência de Comunicação Integrada