OAB Rondônia pede apuração independente sobre fatos citados em relatório da PF no caso Master

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) manifestou preocupação, nesta segunda-feira (7), com informações atribuídas a um relatório da Polícia Federal no âmbito do chamado caso Master. A entidade defende que os fatos mencionados no documento sejam submetidos a uma apuração independente, rigorosa e imparcial.

Em manifestação divulgada pelo presidente da OAB Rondônia, a entidade ressalta que as informações não representam condenação ou conclusão sobre eventual responsabilidade dos citados. O posicionamento concentra-se na necessidade de garantir condições institucionais para que as circunstâncias descritas sejam investigadas.

“Não pedimos condenação. Pedimos condições para investigar”, afirma o presidente da OAB-RO no pronunciamento.

Contrato e pagamentos são mencionados

Segundo o posicionamento da OAB Rondônia, o relatório registra a existência de um contrato de R$ 3 milhões mensais entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A manifestação também cita informações sobre os metadados do contrato e pagamentos relacionados ao acordo.

De acordo com o conteúdo apresentado pela OAB-RO, mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro indicariam preocupação com a regularidade dos pagamentos ao escritório. Em uma delas, ele teria classificado o repasse como “o pgto mais importante que temos”.

Ainda conforme a manifestação, o relatório registraria outras mensagens atribuídas a Vorcaro com orientações para que o pagamento não atrasasse.

Na sequência dos registros mencionados pela entidade, teria ocorrido uma transferência de R$ 3.422.268,14 do Banco Master para o escritório.

Comunicações atribuídas a Vorcaro

Outro ponto destacado pela OAB Rondônia envolve comunicações que, segundo a manifestação, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro para um contato salvo no celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

O conteúdo afirma que mensagens teriam sido enviadas em modo de visualização única e posteriormente reconstruídas tecnicamente pela Polícia Federal.

Em uma dessas comunicações, segundo o pronunciamento, haveria referência a pessoas identificadas pelos primeiros nomes “Andrei” e “Paulo”. A própria manifestação ressalta que o relatório trataria as possíveis identificações dessas pessoas como hipóteses, e não como uma conclusão definitiva.

Também são mencionados registros de contatos envolvendo o procurador-geral da República e chamadas telefônicas posteriores a uma mensagem enviada a Vorcaro.

Diante da gravidade das informações, a OAB-RO sustenta que todos os elementos precisam ser esclarecidos por meio dos procedimentos legais adequados, preservando tanto a independência da investigação quanto as garantias das pessoas mencionadas.

OAB Rondônia defende investigação independente

No pronunciamento, a OAB Rondônia apresenta três pontos como necessários diante das informações relatadas: investigação independente dos fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes; afastamento cautelar do ministro durante a apuração; e impedimento do procurador-geral da República de atuar especificamente no caso por eventual suspeição.

A entidade reforça que sua manifestação não representa antecipação de culpa.

“Ninguém está condenado”, afirma o presidente da seccional no pronunciamento, ao defender que a discussão institucional deve se concentrar na possibilidade de os fatos serem investigados de maneira independente.

Para a OAB Rondônia, a relevância das instituições exige que eventuais questionamentos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público ou de outros órgãos públicos possam ser submetidos à apuração regular, observados o devido processo legal e a presunção de inocência.

Ao concluir a manifestação, a entidade sustenta que as instituições devem prevalecer sobre seus integrantes e reforça a defesa de mecanismos que permitam investigar as circunstâncias descritas no relatório.

 

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