Entidades da sociedade civil de Rondônia vão à Justiça por proteção de crianças e adolescentes no Discord

O Instituto Escudo Coletivo e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) ajuizaram na última quinta-feira (27) ação civil pública para que a plataforma Discord adote medidas estruturais destinadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A demanda sustenta que o atual modelo de funcionamento da plataforma apresenta riscos relacionados à verificação de idade por simples autodeclaração, ao contato entre menores e pessoas desconhecidas, à exposição a conteúdos sensíveis e à predominância de mecanismos reativos de moderação, acionados somente depois da denúncia dos usuários.

Sem relacionar os fatos ao Discord, a ação também menciona a Operação Ciber Querubins I, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em 16 de junho, como evidência de que a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital também ocorre no estado.

As organizações defendem que a proteção infantojuvenil não pode depender apenas da iniciativa de crianças, adolescentes ou responsáveis. Segundo a ação, as medidas de segurança devem estar incorporadas à própria arquitetura do serviço, seguindo os princípios do dever de cuidado, da proteção integral e da segurança desde a concepção, abordagem internacionalmente conhecida como safety by design.

Medidas de proteção solicitadas

Entre as principais medidas requeridas, definidas a partir de análise técnica e jurídica, estão a verificação confiável de idade, a proteção máxima das contas de menores, o bloqueio de contatos de desconhecidos e a vinculação das contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal. A ação também pede um canal prioritário para situações de risco, com resposta emergencial, comunicação às autoridades e remoção de conteúdos relacionados ao abuso ou à exploração sexual infantojuvenil.

Além das obrigações estruturais, as entidades requerem indenização por dano moral coletivo, com destinação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os pedidos, inclusive os formulados em caráter de urgência, deverão ser examinados nos próximos dias pela Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho.

Meses de trabalho conjunto

A iniciativa foi construída ao longo de meses de trabalho conjunto entre o Escudo Coletivo e o CEDECA/RO, somando a atuação das duas organizações na defesa coletiva e na proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Instituto de Defesa da Sociedade, do Interesse Público, do Consumidor, dos Vulneráveis e do Meio Ambiente — Escudo Coletivo é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, sediada em Porto Velho e voltada à defesa da coletividade, dos consumidores e das pessoas em situação de vulnerabilidade. Seus membros acumulam mais de 20 anos de experiência em políticas públicas, mobilização social e ações civis públicas de interesse coletivo. Mais informações estão no Instagram do Escudo Coletivo.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos — CEDECA/RO é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, fundada em 1993. Com mais de três décadas de atuação em Rondônia, desenvolve ações de proteção jurídico-social, incidência em políticas públicas, mobilização e controle social, além do enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. A trajetória da entidade pode ser conhecida em seu site e no Instagram do CEDECA/RO.