Prefeitura de Jaru esclarece desapropriação de imóvel no Setor 04

A Prefeitura de Jaru divulgou uma nota oficial para esclarecer informações que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens sobre a desapropriação de uma residência localizada na Rua João Batista, no Setor 04.

Segundo o município, são falsas as informações que atribuem à administração municipal a responsabilidade pela medida. A Prefeitura afirma que sua participação no caso ocorreu exclusivamente para prestar apoio operacional ao cumprimento de uma decisão judicial.

Processo teve início em 2017

De acordo com a nota, o caso está relacionado à Ação Civil Pública nº 7000353-30.2017.8.22.0003, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em 2017.

A ação foi motivada pela construção de um imóvel em uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme informado pela Prefeitura.

Após a tramitação do processo, o Poder Judiciário determinou a demolição da edificação considerada irregular e a recuperação da área degradada.

A decisão também estabeleceu que a Prefeitura de Jaru prestasse o apoio operacional necessário para o cumprimento da determinação judicial.

Prefeitura afirma ter cumprido decisão judicial

Na manifestação, o município reforçou que não foi responsável pela determinação da medida. Segundo a Prefeitura, sua atuação ficou restrita ao cumprimento da ordem estabelecida pelo Poder Judiciário.

A administração municipal afirmou ainda que mantém o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões judiciais e às instituições públicas.

Município alerta sobre informações falsas

A Prefeitura também repudiou a divulgação de informações que considera falsas ou distorcidas sobre o caso.

Na nota, o município afirma que conteúdos capazes de causar danos à honra e à imagem de pessoas ou instituições podem gerar responsabilização dos autores nas esferas civil, administrativa e penal, conforme a legislação vigente.

A manifestação foi divulgada com o objetivo de esclarecer a população sobre a origem da decisão e a participação do município no cumprimento da determinação judicial.

Com informações do Departamento de Comunicação e Imprensa