Justiça do Rio de Janeiro revoga prisão preventiva do rapper Oruam após desclassificar acusação de tentativa de homicídio

A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, titular da terceira Vara Criminal da Capital, que determinou a desclassificação da acusação inicial de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal leve.

O processo judicial tem como base o episódio registrado em 22 de julho de 2025, data em que o artista e outras pessoas foram denunciados por arremessar pedras contra policiais civis em frente à residência do cantor, localizada no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião dos fatos, os agentes públicos cumpriam mandados de busca e apreensão contra um adolescente apontado pelas investigações como estando escondido no imóvel.

Mudança de competência e medidas cautelares

Com a alteração na tipificação do delito, a magistrada determinou o encaminhamento do processo para uma das varas criminais comuns da comarca da capital, visto que a terceira Vara Criminal possui competência exclusiva para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Em sua fundamentação, a juíza apontou a inexistência de base legal para a manutenção da prisão preventiva de Oruam, pois os crimes remanescentes não justificam a aplicação de tal medida extrema.

Apesar da soltura, o rapper deverá cumprir uma série de medidas cautelares alternativas. Entre as determinações impostas estão o comparecimento mensal obrigatório em juízo, o recolhimento domiciliar no período noturno, estipulado das 20h às 6h, além da proibição expressa de frequentar o Complexo do Alemão. Os demais co-réus denunciados no mesmo processo Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos permanecerão sob as medidas cautelares previamente estabelecidas, uma vez que a Justiça avaliou não ter havido descumprimento ou fatos novos.

Perguntas Frequentes

Qual foi a alteração jurídica feita pela juíza na acusação contra o rapper Oruam?

A magistrada desclassificou o crime de tentativa de homicídio para o delito de lesão corporal leve.

Quais são as principais medidas cautelares impostas ao artista após a revogação da prisão?

O cantor deve cumprir comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar das 20h às 6h e proibição de frequentar o Complexo do Alemão.

Em que data ocorreu o episódio que motivou a denúncia policial contra o rapper no Rio de Janeiro?

Os fatos que resultaram na denúncia aconteceram em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá.

Com informações de Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil