MPRO condena integrantes da Operação Soldados da Usura

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve sentença condenatória contra integrantes de uma organização criminosa investigada na Operação “Soldados da Usura”.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e reconheceu a existência de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas e atuação coordenada, voltada à prática de crimes como empréstimos ilegais, cobrança de juros abusivos, extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato.

Organização criminosa atuava em Rondônia e Mato Grosso

Segundo as investigações conduzidas pelo GAECO, o grupo criminoso atuava nos estados de Rondônia e Mato Grosso, realizando empréstimos com taxas de juros muito acima das praticadas no mercado financeiro.

As cobranças eram feitas, em muitos casos, mediante violência, grave ameaça e intimidação, com vítimas submetidas a constrangimentos para pagamento das dívidas.

A sentença destacou que parte dos envolvidos se valia da condição de agentes públicos, incluindo policiais militares, o que aumentava o temor das vítimas e facilitava a prática dos crimes.

Condenações ultrapassam 21 anos de reclusão

A Justiça reconheceu a participação individual dos réus e os condenou pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo.

As penas aplicadas variam de acordo com o grau de participação de cada acusado, com condenações que ultrapassam:

21 anos de reclusão em regime inicial fechado;
17 anos de reclusão em outros casos;
15 anos de reclusão;
14 anos de reclusão.

As decisões reforçam a gravidade das condutas e o impacto social dos crimes praticados contra as vítimas.

Indenização e reparação às vítimas

Além das penas de prisão, a sentença determinou medidas reparatórias às vítimas, incluindo indenização por danos materiais e morais.

Foi fixado ainda um valor de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), considerando a gravidade dos fatos, o número de vítimas e a repercussão social do caso.

Perda de cargos públicos e medidas adicionais

Em relação aos agentes públicos envolvidos, a Justiça determinou a perda dos cargos de três policiais militares.

A decisão considerou o uso de armas de fogo e a atuação violenta nas cobranças, configurando quebra de deveres funcionais como probidade, lealdade e decoro, além de ferir a moralidade da corporação perante a sociedade.

Também foi decretado o perdimento de bens relacionados às atividades ilícitas e a destruição de notas promissórias apreendidas, utilizadas como instrumentos do esquema criminoso.

Operação envolveu atuação integrada em seis estados

A Operação “Soldados da Usura” foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 e contou com atuação integrada em seis estados brasileiros.

A ação foi coordenada pelo MPRO, por meio do GAECO, com apoio de diversas instituições, incluindo:

• Polícia Militar de Rondônia (PMRO);
• Polícia Civil de Rondônia (PCRO);
• Polícia Técnico-Científica (Politec);
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam);
• Gerência de Aviação de Estado (Gave/Sesdec);
• Ministérios Públicos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre;
• Polícias Civis de São Paulo e Goiás.
• Combate ao crime organizado e proteção das vítimas

O MPRO destacou que a decisão reforça o compromisso institucional com o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada, a proteção das vítimas e a responsabilização de agentes que utilizam estruturas criminosas para obtenção de vantagens ilícitas.

A sentença também evidencia a atuação integrada entre órgãos de segurança e o sistema de Justiça no combate a crimes complexos que afetam diretamente a sociedade.

A condenação obtida pelo MPRO na Operação Soldados da Usura representa um avanço no combate ao crime organizado em Rondônia e reforça a atuação integrada das instituições de segurança e Justiça. A decisão também assegura reparação às vítimas e responsabilização dos envolvidos, fortalecendo a proteção da ordem jurídica e da sociedade.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que foi a Operação Soldados da Usura?

Foi uma operação do MPRO que investigou uma organização criminosa envolvida em empréstimos ilegais, extorsões e outros crimes.

Quem foi condenado?

Integrantes da organização criminosa investigada pelo GAECO, incluindo agentes públicos.

Qual foi o resultado da sentença?

Condenações que chegam a mais de 21 anos de prisão, além de perda de cargos e indenizações.

Onde o grupo atuava?

Principalmente em Rondônia e Mato Grosso.

Houve indenização às vítimas?

Sim. A Justiça determinou reparação e dano moral coletivo de R$ 100 mil.

Com informações de Gerência de Comunicação Integrada