ASEF defende livre escolha do consumidor e se posiciona contra rodízio funerário em Porto Velho

A Associação das Empresas Funerárias de Porto Velho (ASEF/PVH) divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota oficial de posicionamento em defesa da manutenção do direito de livre escolha do consumidor na contratação de serviços funerários na capital rondoniense.

A entidade, composta pelas funerárias Renascer, Dom Bosco, São Cristóvão, Ramos e Prever, manifestou preocupação diante das discussões sobre a possível implantação de um sistema de rodízio eletrônico por meio da Central de Óbitos, modelo defendido por outro segmento do setor funerário.

Segundo a ASEF, qualquer alteração que limite a liberdade de escolha das famílias pode comprometer um direito fundamental do consumidor, especialmente em momentos de fragilidade emocional causados pela perda de um ente querido.

Direito de escolha deve ser preservado

Na nota, a associação destaca que a população não pode ser privada do direito de contratar a empresa funerária de sua confiança. Para a entidade, a livre concorrência e a liberdade de escolha são princípios essenciais para garantir qualidade, transparência e respeito às famílias.

A ASEF ressalta ainda que esse entendimento já foi submetido à apreciação do Poder Judiciário, que, em decisões recentes, reconheceu e manteve resguardado o direito de livre escolha do consumidor na contratação de serviços funerários.

Preocupação com a continuidade dos serviços

Outro ponto abordado pela associação diz respeito à possibilidade de paralisação de serviços funerários considerados essenciais à população.

A entidade informou acompanhar com preocupação notícias e informações relacionadas à interrupção de atendimentos, principalmente aqueles destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, indígenas e indigentes.

De acordo com a nota, serviços dessa natureza possuem relevante interesse público e devem ser mantidos integralmente, independentemente de eventuais divergências entre empresas do setor.

Compromisso com a população

Ao final do documento, as empresas associadas reafirmam o compromisso com a legalidade, a ética e a continuidade da prestação dos serviços funerários em Porto Velho.

A ASEF destacou que continuará defendendo a livre concorrência, o direito de escolha do consumidor e a oferta de um atendimento humanizado, digno e responsável às famílias porto-velhenses.

A nota foi divulgada oficialmente em Porto Velho no dia 19 de junho de 2026.