Brasil falha em meta de erradicar o trabalho infantil

O Brasil não alcançou a meta internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2025, conforme previa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8.7 da Organização das Nações Unidas. Dados divulgados nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), revelam que o país registra atualmente 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de exploração laboral.

Desafios orçamentários

O levantamento, que mapeou mais de 130 iniciativas federais, aponta que a existência de programas não se traduz automaticamente em resultados práticos devido a problemas na execução orçamentária e na coordenação entre órgãos. Um dado crítico destacado pelo fórum é que, embora menores de 18 anos representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público equivalem a menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

A publicação reforça que o aumento de 34 mil casos em relação ao levantamento anterior do IBGE reflete, em parte, os impactos da interrupção de programas essenciais. O exemplo mais citado é o das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), cujo orçamento sofreu cortes severos entre 2020 e 2024. Após anos de descontinuidade, o programa recebeu um aporte de 79,2 milhões de reais no final de 2025, patamar que tenta retomar o investimento que, em 2016, chegava a 83,9 milhões de reais.

Proteção integral

A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, afirmou que a erradicação do trabalho infantil deve ser uma prioridade permanente do Estado. Segundo a entidade, a descontinuidade no financiamento prejudica diretamente as redes locais de proteção, que perdem a capacidade de identificar violações e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade de forma continuada.

O estudo conclui que, para reverter esse cenário, é urgente assegurar uma governança comprometida, que garanta não apenas a ampliação dos recursos financeiros, mas também a transparência e a continuidade das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A articulação entre os diferentes níveis de governo é considerada o passo fundamental para garantir a proteção integral prevista na Constituição Brasileira.