MPRO ajuíza ação para ampliar leitos clínicos e liberar vagas de UTI em Cacoal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou, na última quarta-feira (22), uma Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia para ampliar a oferta de leitos clínicos em Cacoal. A iniciativa visa solucionar o represamento de pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que permanecem ocupando vagas de alta complexidade mesmo após receberem alta médica.

A ação foi protocolada pela 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal, sob responsabilidade do promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. O MPRO constatou que a escassez de leitos clínicos impede o fluxo correto de pacientes, mantendo vagas de UTI ocupadas indevidamente por pessoas com quadro clínico estável.

A investigação apurou que a falta de vagas em enfermarias obriga pacientes a aguardarem por mais de 24 horas dentro das UTIs após a liberação médica. Esse cenário restringe o acesso de novos pacientes em estado crítico que dependem urgentemente de cuidados intensivos, aumentando o risco de morte e o agravamento de quadros clínicos.

Além do prejuízo assistencial, o MPRO ressalta que a manutenção indevida desses pacientes eleva os custos operacionais. Um leito de UTI exige maior aporte de recursos humanos, equipamentos de alto custo e insumos específicos quando comparado a um leito clínico convencional.

Na ação, o Ministério Público solicita que o Estado de Rondônia adote providências urgentes no Hospital Regional de Cacoal (HRC) e no Hospital de Urgência e Emergência Regional (Heuro).

O objetivo final da atuação é restabelecer a organização do serviço público de saúde na região, garantindo que a estrutura hospitalar seja utilizada conforme a necessidade técnica de cada paciente.