MPRO garante implantação do Família Acolhedora em Ariquemes

A implantação do programa Família Acolhedora em Ariquemes foi confirmada após atuação do Ministério Público de Rondônia. A iniciativa foi viabilizada com a aprovação da Lei nº 3.012, de 4 de março de 2026, sancionada pelo município após quase dois anos de acompanhamento da 1ª Promotoria de Justiça.

Acolhimento em ambiente familiar

O programa oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por diferentes motivos, não podem permanecer com suas famílias de origem. Em vez de serem encaminhados para abrigos, eles passam a viver provisoriamente com famílias cadastradas e preparadas para recebê-los.

Essas famílias contam com orientação profissional e apoio contínuo para garantir o cuidado adequado durante o período de acolhimento.

Proteção e desenvolvimento

O objetivo do programa é assegurar proteção, convivência familiar e desenvolvimento saudável, enquanto a situação da criança ou adolescente é resolvida. Isso pode ocorrer por meio do retorno à família de origem ou, quando não há possibilidade, pelo encaminhamento à adoção.

Um ponto importante é que o acolhimento é provisório, e a família acolhedora não pode adotar o acolhido, garantindo a finalidade do serviço.

Atuação do Ministério Público

A iniciativa foi estruturada a partir de procedimento extrajudicial conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes. O trabalho envolveu articulação com o município para garantir a criação e regulamentação do serviço.

O modelo segue diretrizes nacionais e será executado localmente com apoio da rede de proteção, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Início previsto para julho

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social confirmou que o programa deve começar a funcionar em julho de 2026. Antes disso, serão realizadas etapas de capacitação da rede de atendimento, divulgação do serviço e cadastro das famílias interessadas.

A implantação do Família Acolhedora representa um avanço na política de proteção à infância, priorizando o convívio familiar e evitando a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.