Brasil solicita à OMS criação de código CID específico para feminicídio

O Governo Brasileiro formalizou, nesta quinta-feira (5), um pedido à Organização Mundial da Saúde (OMS) para que o feminicídio seja incluído como uma categoria específica na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que destacou a necessidade de qualificar a notificação desses óbitos, que hoje são registrados sob termos amplos, dificultando a criação de políticas públicas direcionadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, a violência contra a mulher já é um problema de saúde pública reconhecido internacionalmente. Ao transformar o feminicídio em um código da CID, o sistema de saúde passa a tratar cada caso com um rigor técnico e responsabilidade institucional elevados, permitindo que a morte de uma mulher “por ser mulher” deixe de ser um relato isolado para se tornar um dado estatístico global e comparável.

Impacto na notificação e dados mundiais

A inclusão na CID-11 permite que profissionais de saúde em todo o mundo utilizem o mesmo padrão para identificar mortes motivadas por desigualdade de gênero. Segundo o ministro Padilha, a proposta foi bem recebida pela direção da OMS. O Brasil agora trabalhará para que a decisão seja ratificada na próxima assembleia-geral da entidade, buscando uma mudança que impactará a forma como os países monitoram e combatem a violência fatal contra a mulher.

Atualmente, o feminicídio é tipificado na legislação penal brasileira, mas a transposição para o campo da saúde é considerada um passo estratégico. Especialistas apontam que a medida ajudará a identificar padrões de violência que antecedem o óbito, como atendimentos prévios em unidades de pronto-atendimento e hospitais, permitindo intervenções preventivas mais eficazes.

O Ministério da Saúde reforçou que a violência de gênero é uma das principais violações de direitos humanos no país. Com a adoção global desse código, o Brasil espera liderar um movimento de qualificação de dados que ajude a reduzir as taxas alarmantes de violência letal contra a população feminina em escala internacional.