O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento das ações que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação será realizada de forma virtual pelo plenário da Corte, começando em 5 de dezembro e se estendendo até o dia 15 de dezembro.
A pauta foi definida após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para julgamento.
O Tema em Disputa
O cerne do julgamento é a manifestação dos ministros sobre a validade do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O Legislativo, em dezembro de 2023, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou a validade da tese do marco temporal.
Esse entendimento define que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal) ou que fossem objeto de disputa judicial na mesma época.
Contexto da Controvérsia
A situação atual é resultado de um embate entre os Poderes:
Setembro de 2023: O STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional.
Dezembro de 2023: Após o presidente Lula vetar o projeto de lei que validava a tese, o Congresso Nacional derrubou o veto, restabelecendo a validade do marco temporal.
Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para garantir a manutenção da lei aprovada pelo Congresso, enquanto entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. O julgamento de dezembro será decisivo para resolver o impasse jurídico e legislativo.
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