O município de Porto Velho comemora na próxima quinta-feira (2) seus 111 anos de criação, conforme Decreto nº 20.692/24, publicado pela Prefeitura em dezembro de 2024. A data é feriado municipal.
No entanto, o Governo de Rondônia decidiu transferir a folga para sexta-feira (3), conforme Decreto nº 29.900/24. A medida também foi adotada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Ato nº 2475/24. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) confirmou que seguirá a alteração, com ato administrativo próprio.
Assembleia Legislativa acompanha mudança
A Assembleia Legislativa de Rondônia publicou o Ato nº 1/25, oficializando a transferência do feriado para o dia 3.
Prefeitura mantém feriado em 2 de outubro
Já a Prefeitura de Porto Velho informou que a comemoração segue na quinta-feira (2). Entretanto, a Secretaria Municipal de Comunicação adiantou que a nova gestão avalia decretar ponto facultativo na sexta-feira (3), o que estenderia a folga para os servidores municipais.
Órgãos federais
Em relação aos serviços da União, a Receita Federal comunicou que fechará apenas no feriado do dia 2, retomando suas atividades normalmente no dia 3.
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