A Prefeitura de Porto Velho realizará, nos dias 5 e 7 de agosto, as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O objetivo é ouvir a população sobre as prioridades de investimento para o próximo ano. Os encontros acontecerão no Teatro Banzeiros, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
A LOA é o instrumento legal que define, anualmente, como o município pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos. Por isso, a escuta popular é essencial para garantir um orçamento mais transparente, participativo e alinhado às reais necessidades da população.
Durante as audiências, moradores de comunidades urbanas e rurais, lideranças comunitárias, conselhos e entidades civis organizadas podem apresentar propostas, sugerir melhorias e apontar demandas para suas regiões. As áreas abrangidas incluem saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, assistência social, cultura e segurança pública, entre outras.
A ação integra o ciclo do Orçamento Participativo e é coordenada pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Secretaria Executiva de Orçamento. As contribuições recebidas durante as audiências serão avaliadas pelas equipes técnicas e consideradas na finalização da proposta da LOA, que será enviada à Câmara Municipal até o fim do ano, conforme prevê a legislação orçamentária.
População ativa na construção das leis orçamentárias
Além da participação presencial e online, os cidadãos já contribuíram com sugestões por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal da Prefeitura, que foi encerrado em 6 de junho. A escuta pública recebeu 1.340 respostas de moradores da capital e dos distritos. Os dados foram sistematizados no Relatório de Pesquisa LOA 2026, que orienta tecnicamente a construção da Lei Orçamentária e pode ser acessado no portal da Prefeitura.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadã na definição das prioridades do orçamento público.
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