Coluna espaço aberto: Rondônia está na lista milionária de salários pagos a magistrados no Brasil

ANÁLISE

Um levantamento feito sobre as remunerações no Judiciário no Brasil, identificou que, nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do país, ao somar salários com pagamentos adicionais como auxílios-moradia e bônus retroativos por tempo de serviço, os magistrados chegaram a receber até R$ 1,5 milhão por mês em 2022.

PONTUAIS

O estudo identificou nove salários mensais brutos superiores a R$ 1 milhão, pagos a juízes e desembargadores em dezembro e janeiro de 2022. Os números marcam as maiores remunerações pagas a magistrados nos últimos três anos.

Desde 2020, mais de 30 mil salários superaram R$ 100 mil, ou seja, 3% dos servidores no Brasil recebem cerca de 20% dos pagamentos totais feitos pelos tribunais, que é de R$ 4,7 bilhões.

RONDÔNIA NA LISTA

Os salários mais altos foram pagos a juízes e desembargadores, agora aposentados, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Justiça Federal do Ceará e de Pernambuco, e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Seis das maiores remunerações ultrapassaram a marca de um milhão graças ao pagamento retroativo do auxílio-moradia referente aos anos de 1987 a 1993 no TJ-RO, uma prática realizada há mais de 30 anos. Tais valores foram pagos entre 2016 e 2022.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu, em 2018, que os tribunais fizessem pagamentos retroativos de auxílio-moradia. O TJ-RO alegou, no entanto, que os pagamentos foram acordados em juízo antes dessa decisão.

BÔNUS

Outros três pagamentos milionários foram impulsionados por bônus por tempo de serviço, como o quinquênio. O benefício retroativo, extinto pela reforma previdenciária de 2003, foi pago a esses magistrados antes de abril, quando o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenderam esses repasses na Justiça Federal.

LEI

Constitucionalmente, o Judiciário tem um teto a pagar, que é de R$ 41.650,92, mas esses “super-salários” são até 35 vezes maiores.

FORA

O auxílio-moradia não é incluído no abate-teto, e os descontos são aplicados para manter o salário dentro do limite legal. Alguns tribunais interpretam que pagamentos retroativos também podem exceder esse limite.

NADA DE ERRADO

Apesar das questões, os tribunais argumentam que os pagamentos retroativos que inflaram os salários milionários são legais. A análise foi realizada a partir de salários brutos publicados no Painel de Remunerações de Magistrados, do CNJ, entre janeiro de 2020 e abril deste ano, descontando indenizações, diárias e o abate-teto.

Os seis juízes do Estado de Rondônia que fazem parte da lista receberam salários brutos que vão de R$ 1,04 milhão até R$ 1,5 milhão.

SOSSEGADOS

Todos os magistrados estão aposentados, e o salário bruto desconta o abate-teto, indenizações e diárias. (Fonte: Painel de remunerações do CNJ e UOL)

A Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari recebeu mais uma denúncia de crimes administrativos na prefeitura que teriam sido cometidos pelo prefeito Valteir Queiroz. Valteir foi afastado do cargo por 90 dias por suspeita de irregularidades em sua gestão.

NOVA DENÚNCIA 2

Segundo a denúncia, feita por um morador da cidade, Valteir Queiroz teria ordenado despesas sem prévio empenho e, ainda, deixado de pagar contas que já estavam empenhadas e que também já teriam os serviços sido executados.

NOVA DENÚNCIA 3

Pontua o denunciante que além do cancelamento dos empenhos de forma ilícita, o executivo municipal teria realizado despesas sem prévio empenho no valor de R$1.077.520,56. Dinheiro que poderia ter sido usado para quitar despesas realizadas nos anos de 2021 e 2022.

INVESTIGAÇÃO

Já existe uma comissão na Câmara de Vereadores investigando a primeira denúncia que originou o afastamento do prefeito determinado pela Justiça. Outra comissão deverá analisar a nova denúncia que chegou ao parlamento.

COMEMORANDO

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) esteve em Brasília, no Ministério da Mulher. A parlamentar destacou avanços significativos que trarão benefícios consideráveis à população.

Segundo Ieda, uma das principais realizações seria  o apoio garantido para a instalação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Porto Velho. O Governo Federal teria se comprometido a investir prioritariamente na construção de unidades da CMB, que serão totalmente financiadas com recursos federais e contarão com financiamento adicional de dois anos para sua gestão.

COMEMORANDO 3

A deputada destacou que essa conquista é uma esperança compartilhada por todas as deputadas que compõem a Frente Parlamentar Feminina da Alero. Além disso, foi anunciado que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, já garantiu a destinação de um terreno para a construção da Casa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliou a quantidade de famílias e estendeu o prazo para o programa Luz Para Todos em Rondônia e no Acre. Em Rondônia, a  determinação aponta que a Energisa, executora do programa no estado, terá até 2025 para atender um total de cerca de 10.500 famílias.

CRONOGRAMA

O Plano de Universalização prevê o atendimento aos pedidos de ligação nova de energia para as propriedades rurais através de extensões de rede e ligações domiciliares.

MAIS AFASTADOS

O programa beneficia principalmente famílias de baixa renda, que muitas vezes vivem em regiões de difícil acesso e distante dos centros urbanos.

Mesmo com as dificuldades, nos últimos quatro anos, a vida de mais de 12 mil famílias da área rural de Rondônia  mudou com a chegada da energia. Houve uma verdadeira transformação energética que levou conforto, segurança, qualidade de vida e inclusão social para os cidadãos.

TRABALHO

A energia é usada também para ajudar as pessoas que vivem da agricultura familiar. Para este ano ainda, estão previstas mais de 4 mil ligações no estado.