Denúncia do MPRO contra investigados na Operação Basalto é acolhida pela Justiça

A investigação apurou, por mais de quatro anos, o desvio de materiais de construção e horas de uso de máquinas da Secretaria Municipal de Obras de Porto Velho (Semob). Na mesma decisão, a Justiça autorizou o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público, permitindo o avanço da ação civil para apurar possíveis atos de improbidade.

A Operação Basalto foi deflagrada em novembro de 2021. A investigação começou após denúncia anônima recebida em julho daquele ano. Em poucos dias de acompanhamento, a Polícia Civil identificou caminhões da Prefeitura levando brita para locais particulares que não tinham relação com obras públicas. Em 30 de julho de 2021, agentes registraram em fotos um caminhão da frota municipal descarregando brita em um estabelecimento comercial.

Investigação

Ao longo da apuração, o Ministério Público analisou a conduta de 91 pessoas, entre servidores públicos e particulares. Desse total, 22 foram denunciadas criminalmente.
O MPRO também propôs acordos de não persecução penal para 17 pessoas. Em geral, são servidores que teriam tido menor participação nos fatos. Os acordos ainda dependem de análise e homologação pela Justiça.

Em relação a 49 pessoas, o Ministério Público pediu o arquivamento. A decisão foi tomada após a análise individual das provas. Entre os motivos estão a falta de provas suficientes, a ausência de crime na conduta analisada, a prescrição e a falta de participação relevante no esquema. Outras três pessoas tiveram os casos encaminhados para outras providências, nas áreas criminal ou cível.

Como funcionava o desvio

Segundo as provas reunidas durante a investigação, o grupo teria dividido as tarefas em cinco núcleos.

O primeiro seria o núcleo de comando. Ele definia quais cargas seriam desviadas, para quem seriam entregues e como os valores seriam distribuídos.

O segundo era formado por responsáveis pela operação em campo. Eles repassavam as ordens aos motoristas, organizavam os desvios e negociavam com os compradores.

O terceiro cuidava dos documentos. A investigação aponta que eram produzidas guias e ordens de tráfego com destinos que indicavam obras públicas. Na prática, as cargas seriam entregues em endereços particulares.

O quarto núcleo reunia motoristas e operadores de máquinas. Eles transportavam os materiais e realizavam as entregas nos locais indicados.
O quinto era formado por particulares que recebiam os materiais. Entre eles estavam depósitos, estabelecimentos comerciais e revendedores. Segundo a investigação, os produtos eram adquiridos por valores abaixo do preço de mercado.

Materiais e serviços desviados

A investigação identificou o possível desvio de brita, pedrisco, cascalho, areia e rip-rap. Também foram identificados casos envolvendo material retirado de locais de descarte e horas de uso de máquinas da Prefeitura.

O valor de mercado apurado durante a investigação foi de R$ 900 por caçamba de 12 metros cúbicos de brita ou pedrisco. Com base nos dados reunidos, o Ministério Público calculou o prejuízo causado ao patrimônio público em cada modalidade de desvio identificada.

Provas reunidas durante quatro anos

A investigação contou com interceptações telefônicas e de mensagens, buscas e apreensões em 20 locais e na sede da Semob, além da análise de aparelhos eletrônicos.
A Polícia Civil também ouviu 62 testemunhas durante a apuração. Em 2025, novas diligências foram realizadas, com a reinquirição de 12 pessoas.
Após uma decisão judicial de 27 de julho de 2026, o Ministério Público apresentou um complemento à denúncia. O documento consolidou as informações sobre as 22 pessoas denunciadas.

Em 12 de agosto de 2026, a Justiça recebeu a denúncia e autorizou o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça que atua na defesa do patrimônio público.

Próximas etapas

Com o recebimento da denúncia, os 22 denunciados serão chamados pela Justiça para apresentar sua defesa. Depois, o Juízo poderá analisar as provas e marcar audiência para ouvir testemunhas e os acusados. Ao fim dessa etapa, o processo seguirá para as alegações das partes e, posteriormente, para sentença.

Na área cível, a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público deverá usar as provas compartilhadas para ajuizar ação civil pública por possível ato de improbidade.

Com informações de MPRO