CHACAREIROS E ASSENTADOS DO INCRA AMEAÇAM ABRIR A BOCA NA OAB PARA APURAR CONDUTA DE ADVOGADOS

Porto Velho, Rondônia – Aproveitando a 'deixa' dada pelo novo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Rondônia, Elton Assis, que tenta encurtar o caminho para denúncias em desfavor de falsos advogados, uma comissão de chacareiros e assentados do INCRA promete repassar à instituição na semana que vem uma possível 'lista negra' com outros supostos acusados ainda impunes.

Além disso, a Comissão pretende sugerir à OAB que 'explique como fazer para que defensores contratados e que deixam os clientes à porta dos Fóruns sem a defesa prometida', mesmo tendo recebido dinheiro adiantado ou em parcelas, sejam punidos. Há uma série de reclamatórias já feitas às Defensorias Públicas e a novos contratados que pegam as ações no meio do caminho.

– Por que não denunciar os maus operadores do Direito, indaga idosa de 73 anos, que já confirmou presença na caravana em direção à sede da OAB, em Porto Velho.

A idosa apresentou seu caso à reunião promovida pela Associação de Ação Popular Integrada de Hortifrutigranjeiros da União (AAPIGHU) do Jardim Santana e Estrada dos Periquitos, na Zona Leste da Capital.

O grupo que uma possível entrevista com o Presidente Elton Assis, é formado por chacareiros e por assentados sob a responsabilidade do INCRA estadual na região de Porto Velho e por extensão ao município de Candeias do Jamari e tríplice divisa com os estados do Acre, Rondônia e Amazonas.

Muitos deles, segundo a idosa que não teve a identidade revelada, vão insistir na apuração da suposta má conduta de alguns profissionais que, às vezes, sequer avisa os clientes sobre os prazos de Justiça e ainda gritam com os mesmos quando questionados a informar sobre a posição em que se encontra os processos. Além de resistirem a emitir recibos dos pagamentos dos pagamentos – ou mesmo cópias das ações.

Segundo a família da idosa que teve parte da ação prejudicada por má atuação do advogado contratado no processo, 'alguém tem que fazer alguma coisa para conter os maus profissionais do Direito, em Rondônia'. Ela diz, ainda, que, 'alguns juízes estaduais ignoram consultar o Ministério Público Federal (MPF) no caso de ocupação por anos em terras devolutas da União'.

Inclusive em questões de disputa pela posse de terras devolutas da União, também, pleiteadas por fazendeiros e madeireiros acusados de grilagem.

O QUE É GRILAGEM – A origem da grilagem no Brasil está atrelada com a Lei de Terras de 1850, que instituiu a propriedade privada de terras. Essa lei suprimiu o regime de sesmarias, em que o acesso a 'terras virgens' ou "desconhecidas" ocorria mediante doações da coroa – lembrando-se que, entretanto, tais denominações desconsideravam a ocupação por indígenas, freqüentemente mortos ou expulsos nas fronteiras de expansão. A referida lei tornou o acesso a terras, em certa medida, indisponível a ex-escravos e a imigrantes, em razão dos altos preços cobrados pelo governo. Em contraste, por exemplo, nos Estados Unidos, o Homestead Act de 1862 estabeleceu a distribuição de terras quase gratuita.

Tomando como exemplo o caso de São Paulo, os camponeses, para adquirir terras, quer públicas ou privadas, precisavam acumular capital, seja trabalhando como colonos, arrendatários ou meeiros nas terras de grandes proprietários. Havendo esta alta demanda por terras e a elevação de seus preços, surgiu uma indústria de grilagem, com comerciantes de terras personificados nas figuras de fazendeiros, companhias imobiliárias, engenheiros, topógrafos e advogados, os quais forjavam títulos e vendiam terras aos pequenos agricultores.

Além disso, na frente de expansão deste Estado, antigos posseiros (também chamados 'precursores'), pequenos agricultores caboclos que já ocupavam porções de terra de forma legítima, embora sem títulos, passaram a ser expulsos por 'pioneiros' (homens de negócios de outras regiões), os quais expropriavam suas terras por meio da grilagem e violência.

Recentemente, tem ocorrido um novo mecanismo de invasão de terras públicas envolvendo milícias compostas por pistoleiros chamados 'catingas'. Nesse esquema, terras públicas anteriormente ocupadas por um fazendeiro grileiro passam a ser de interesse de outros fazendeiros, os quais, por meio de catingas, expulsam os pistoleiros do antigo grileiro, chamados 'guaxebas'.

Em seguida, as terras são loteadas para famílias de agricultores, que devem pagar mensalidades aos 'catingas'. Após a regularização da terra pelo INCRA, os lotes são recomprados das famílias pelos fazendeiros que apoiaram a invasão inicial. As famílias vendem os lotes por preços maiores do que as mensalidades, enquanto os fazendeiros pagam pelos alqueires preços bem menores do que o estabelecido no mercado legal de terras.