Governo brasileiro repudia revogação de visto de embaixadora nos EUA

O governo brasileiro manifestou formalmente seu repúdio à decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada na última terça-feira (4). A medida foi justificada pelo governo norte-americano sob a alegação de demora do Brasil na concessão da aprovação diplomática (agrément) para o indicado de Donald Trump a assumir a embaixada dos EUA em Brasília.

Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo brasileiro rebateu os argumentos e afirmou que as justificativas apresentadas são falsas. O Palácio do Planalto apontou que os Estados Unidos violaram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ao tornarem público o nome do indicado antes da concessão formal da anuência pelo país anfitrião, ressaltando que o pedido permanece em análise e que não há regras estipulando prazos na normativa internacional.

Escalada de medidas hostis

A nota oficial também destacou que a revogação do visto não constitui um fato isolado, mas sim parte de uma escalada deliberada de ações hostis contra o Brasil, motivadas por divergências ideológicas. O governo lembrou a recente negativa concedida a 2 funcionários norte-americanos cuja permanência no país teria o objetivo de questionar o sistema eleitoral brasileiro e interferir na próxima eleição presidencial.

Além disso, o Planalto pontuou que autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores públicos, continuam sob sanções da Lei Magnitsky impostas em retaliação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Apesar do cenário de tensão bilateral, o governo ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado o entendimento diplomático, tendo inclusive solicitado o levantamento das sanções individuais durante sua viagem a Washington em maio.

Perguntas Frequentes

Qual foi a motivação alegada pelos Estados Unidos para a revogação do visto?

O governo norte-americano justificou a medida afirmando que houve demora por parte do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática para o novo embaixador indicado.

Qual foi a resposta oficial do governo brasileiro à decisão?

O Palácio do Planalto repudiou a medida, classificou as justificativas como falsas e apontou que a ação faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis contra o país.

O que o governo brasileiro argumentou sobre a Convenção de Viena?

O governo afirmou que os EUA violaram o acordo ao divulgarem o nome do indicado antes da anuência do país anfitrião e destacou que a convenção não estabelece prazos para o agrément.

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil