Ministério do Meio Ambiente atualiza lista de espécies aquáticas ameaçadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima oficializou nesta terça-feira (28), a atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos. O documento é fruto de uma revisão iniciada em 2024 e mantém um total de 490 espécies monitoradas, após a inclusão de 100 novos nomes e a exclusão de outros 100. A classificação segue os critérios internacionais de vulnerabilidade e visa orientar políticas públicas de conservação no continente e no mar brasileiro.

As espécies foram categorizadas em três níveis de risco: Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR). Segundo o ministro João Paulo Capobianco, a atualização resulta de um esforço técnico entre governo, academia e sociedade civil para identificar a situação real da fauna. O objetivo central é mobilizar ações emergenciais para que as populações atualmente pressionadas por fatores ambientais e econômicos possam ser recuperadas de forma sustentável nos próximos anos.

Critérios e novas restrições de proteção

A nova lista substitui a versão vigente desde 2014, utilizando parâmetros da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Foram analisados dados sobre o tamanho das populações, distribuição geográfica, integridade dos habitats e o impacto de pressões como a poluição e a captura excessiva. Junto com a lista, o Ministério publicou uma série de normas que proíbem o transporte, a comercialização, o armazenamento e a captura das espécies listadas, estabelecendo punições para o descumprimento.

Além das proibições, o governo federal estabeleceu diretrizes para a criação de planos de recuperação específicos para cada bioma. O foco é garantir que o manejo pesqueiro seja pautado na ciência, evitando o colapso de espécies que possuem ciclo de vida lento ou que dependem de ecossistemas frágeis, como os recifes de coral e manguezais. A fiscalização será intensificada em pontos de desembarque pesqueiro e centros de comercialização em todo o território nacional.

O caso do pargo e a gestão compartilhada

Um dos destaques da nova atualização é o pargo (Lutjanus purpureus), espécie de grande relevância econômica que teve seu status elevado de Vulnerável para Em Perigo. Com o novo enquadramento, as medidas de proteção e manejo serão intensificadas para combater a sobrepesca e a captura predatória de indivíduos jovens. O trabalho será realizado em gestão compartilhada com o Ministério da Pesca e Aquicultura, buscando um equilíbrio entre a conservação e a atividade econômica.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, reforçou que a sustentabilidade da atividade pesqueira depende diretamente do respeito aos limites biológicos das espécies. De acordo com o ministro, assegurar a recuperação das populações de pargo é uma medida de responsabilidade para garantir a continuidade da geração de renda e alimento no futuro. A cooperação entre as pastas visa implementar períodos de defeso e áreas de exclusão de pesca mais eficazes para a recomposição da biomassa marinha.