SNUC completa 25 anos: Um marco para a conservação no Brasil

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, completa 25 anos nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025. A legislação pôs fim a décadas de discussões, estabelecendo um modelo para proteger a rica biodiversidade e as diversas culturas do Brasil, país reconhecido por sua vasta gama de genes, espécies e ecossistemas.

Diversidade de Unidades de Conservação

A Lei do SNUC não se limitou a uma única abordagem, conciliando visões conservacionistas e desenvolvimentistas. Ela definiu 12 categorias de áreas protegidas, adaptadas à diversidade do território brasileiro.

São cinco tipos de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral:

Estação Ecológica

Reserva Biológica

Parque Nacional

Monumento Natural

Refúgio da Vida Silvestre

E sete para uso sustentável:

Área de Proteção Ambiental (APA)

Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie)

Floresta Nacional (Flona)

Reserva Extrativista (Resex)

Reserva de Fauna

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Atualmente, essas áreas somam mais de 260 milhões de hectares, cobrindo 18,6% do território continental e 26,3% da porção marinha do Brasil. A engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente de honra da Funatura e uma das idealizadoras da lei, destaca a importância do banco genético que essas unidades contêm. Ela lembra que, no início de seu trabalho, o Brasil possuía poucas UCs federais, contrastando com as 3.185 unidades atuais.

Avanços e Desafios do Sistema

O SNUC, elaborado ao longo de quatro anos e tramitando por oito anos no Congresso, expandiu significativamente o número de unidades de conservação. Além das UCs criadas por União, estados e municípios, há iniciativas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que protegem nichos frágeis da natureza, como aponta Pedro Menezes, diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Apesar do avanço, Pedro Menezes ressalta a necessidade de um instrumento de conectividade mais robusto para evitar que as UCs se tornem “ilhas” genéticas. A Rede Nacional de Trilhas e Conectividade visa criar corredores florestais, fortalecendo a base genética das populações e servindo como infraestrutura de recreação.

Outro desafio é o cumprimento da meta de proteger 30% do território brasileiro, um compromisso assumido na Convenção da Diversidade Biológica. O ambientalista Virgílio Viana, superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), destaca a importância da atuação de governos subnacionais para fortalecer o SNUC, citando o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) do Amazonas como exemplo de correção de limitações da lei federal. Ele também defende a destinação de áreas públicas não alocadas para evitar a grilagem de terras.

Celebração e Conexão com a Natureza

Maria Tereza Pádua celebra os avanços, enfatizando que o SNUC representa um “banco genético” vital para o desenvolvimento do país. Para comemorar os 25 anos do sistema e aproximar a população das áreas protegidas, a Rede Pró-UC promoverá o evento “Um Dia no Parque” no próximo domingo, 20 de julho. Mais de 450 unidades de conservação oferecerão atividades de conexão com a natureza.

Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC, reforça a importância de conhecer para defender o patrimônio natural. Renata Mendes, diretora executiva do Instituto Semeia, espera superar 135 mil visitantes nesta oitava edição, impulsionando a conservação, o desenvolvimento social e econômico. A visitação atual de 16 milhões de pessoas por ano tem potencial para alcançar 56 milhões, gerando um impacto de R$ 44 bilhões anuais na economia. Além dos benefícios econômicos, o contato com a natureza em UCs contribui para a saúde mental e a redução do estresse.