Hildon Chaves propõe regularização fundiária em Rondônia

O candidato ao Governo de Rondônia Hildon Chaves (União), da Federação União Progressista, apresentou propostas voltadas à regularização fundiária urbana e rural, à habitação e ao planejamento territorial. Entre as medidas anunciadas estão ações para ampliar a segurança jurídica de produtores rurais e facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Hildon Chaves teve a candidatura ao Governo de Rondônia oficializada pela Federação União Progressista em agosto de 2026. O registro consta como deferido na base de dados eleitorais consultada.

Propostas para regularização fundiária

Segundo a campanha, a regularização fundiária será tratada como uma política pública estratégica. A proposta apresentada prevê ações para ampliar a segurança jurídica dos proprietários, reduzir conflitos, integrar áreas urbanas ao planejamento municipal e facilitar o acesso a serviços públicos, crédito e investimentos.

No meio rural, Hildon afirma que pretende atuar em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos competentes para acelerar processos de regularização.

A campanha também afirma que pretende fortalecer o acesso dos produtores ao crédito rural, ao licenciamento ambiental e a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da produção agropecuária.

Durante um debate realizado em agosto, Hildon também abordou a questão fundiária de Rondônia e defendeu uma atuação junto à bancada federal para tratar da situação das terras da União no Estado.

Habitação e autoconstrução assistida

Na área urbana, a proposta prevê ampliar a oferta de moradias para famílias de baixa renda, priorizando empreendimentos com infraestrutura, equipamentos públicos e acesso a serviços essenciais.

Outra medida apresentada é a criação de uma Política Estadual de Autoconstrução Assistida. De acordo com a campanha, o programa disponibilizaria gratuitamente profissionais como engenheiros e arquitetos para elaboração de projetos, construção, ampliação, reforma e regularização de moradias populares.

A proposta também relaciona a política habitacional ao planejamento urbano, saneamento básico, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento regional.

“Mais do que construir moradias, é necessário promover cidades planejadas, sustentáveis e capazes de oferecer condições dignas de moradia à população”, afirma Hildon no material divulgado pela campanha.

Cinco frentes de atuação

De acordo com as propostas apresentadas, as ações para habitação e desenvolvimento territorial seriam organizadas em cinco frentes:

• Habitação Digna e Redução do Déficit Habitacional;
• Regularização Fundiária Urbana e Rural;
• Planejamento Territorial, Ordenamento do Solo e Gestão de Riscos;
• Saneamento Básico e Infraestrutura para a Qualidade de Vida;
• Inteligência Territorial, Governança e Planejamento Integrado.

A campanha também afirma que pretende atuar na transferência, destinação e gestão de terras públicas federais, além de promover a regularização fundiária e ambiental de áreas ocupadas.

O que diz a candidatura

Segundo Hildon Chaves, a política proposta busca combinar regularização fundiária, planejamento territorial, habitação e desenvolvimento sustentável.

“Nosso compromisso é sustentar uma política estadual de habitação e desenvolvimento territorial assentada no planejamento, na inclusão social, na segurança jurídica, na sustentabilidade e na cooperação entre Estado, municípios e Governo Federal”, declarou o candidato no material divulgado pela assessoria.

As medidas apresentadas integram as propostas da candidatura para eventual governo estadual. A execução das ações dependeria, entre outros fatores, das competências legais do Estado, da articulação com municípios e União e dos recursos disponíveis.