Novo ensino médio e os impactos para a juventude negra

As mudanças no ensino médio brasileiro voltaram ao centro do debate sobre educação e desigualdade racial. Um artigo publicado em 2026 na Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) compara a reforma iniciada em 2017 e alterada pela Lei nº 14.945/2024 com as propostas do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), elaborado a partir da participação de jovens negros.

O estudo “Ensino Médio e Juventude Negra no Brasil: Projetos ainda divergentes no século XXI”, de Andréa Giordanna Araujo da Silva, Marcio Tabajara e Maria Natália da Silva Luiz, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sustenta que as duas propostas apresentam concepções diferentes sobre a formação dos estudantes e sobre a relação entre educação, trabalho e desigualdade racial.

O que mudou no ensino médio

A reforma estabelecida pela Lei nº 13.415/2017 ampliou o espaço dos itinerários formativos, permitindo que estudantes aprofundassem determinadas áreas do conhecimento ou optassem pela formação técnica e profissional.

A legislação foi parcialmente modificada pela Lei nº 14.945/2024. A nova estrutura estabeleceu 2.400 horas para a Formação Geral Básica e carga mínima de 600 horas para os itinerários formativos. No caso da formação técnica e profissional, há regras específicas de distribuição da carga horária.

Com a mudança, componentes das quatro áreas do conhecimento — Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas — permanecem na Formação Geral Básica. A implementação das novas regras ocorre de forma gradual nas redes de ensino.

O Ministério da Educação também estabeleceu orientações para a reorganização dos currículos durante o período de transição, incluindo a garantia das 2.400 horas de Formação Geral Básica.

A crítica apresentada pelo estudo

Os autores do artigo analisado avaliam que a organização curricular criada pela reforma pode limitar a formação crítica dos estudantes, especialmente quando há redução do espaço dedicado a disciplinas das Ciências Humanas e Sociais.

O estudo também questiona a ênfase em empreendedorismo e no chamado “projeto de vida”. Na avaliação dos pesquisadores, essa abordagem pode transferir para o estudante parte da responsabilidade por sua trajetória profissional sem considerar suficientemente as desigualdades sociais e econômicas que interferem nas oportunidades disponíveis.

Segundo os autores, os efeitos podem ser particularmente relevantes para jovens negros e de baixa renda, diante das diferenças existentes entre escolas e das condições de acesso ao ensino superior.

Essas conclusões são apresentadas no artigo como uma análise crítica das políticas curriculares e não como uma medição isolada dos efeitos da reforma sobre toda a população jovem negra.

O que propõe o Plano Juventude Negra Viva

Instituído pelo Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024, o Plano Juventude Negra Viva tem como finalidade enfrentar e reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais relacionadas ao racismo que afetam a juventude negra.

A elaboração do plano contou com Caravanas Participativas realizadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, aproximadamente 6 mil jovens foram ouvidos durante o processo de construção das propostas.

Na área da educação, o documento inclui diretrizes relacionadas à valorização da cultura e da educação afro-brasileiras. O plano também reúne ações distribuídas por diferentes áreas, com 11 eixos e 43 metas.

A proposta parte da necessidade de enfrentar desigualdades relacionadas ao racismo e inclui mecanismos voltados à participação social, ao acompanhamento das políticas públicas e à redução das vulnerabilidades que atingem jovens negros.

Educação e desigualdade racial

A comparação feita pelos pesquisadores coloca em discussão dois aspectos diferentes da política educacional: de um lado, uma estrutura curricular que busca ampliar possibilidades de aprofundamento e aproximação com o mundo do trabalho; de outro, uma política específica para a juventude negra que incorpora o enfrentamento ao racismo como parte de suas diretrizes.

A legislação educacional brasileira também determina o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica, por meio da Lei nº 10.639/2003. A Associação Brasileira de Pesquisadores Negros destaca que a implementação dessa norma continua sendo um desafio para as redes de ensino.

Nesse contexto, o debate sobre o ensino médio envolve não apenas a quantidade de horas destinadas a cada componente curricular, mas também quais conhecimentos são priorizados e como as escolas lidam com as diferentes condições sociais e raciais dos estudantes.

O que acontece agora

A Lei nº 14.945/2024 alterou parte significativa da estrutura estabelecida em 2017, mas a implementação das novas regras ainda está em transição. O Ministério da Educação prevê adaptações curriculares para assegurar a nova distribuição da Formação Geral Básica e dos itinerários formativos.

O Plano Juventude Negra Viva, por sua vez, continua em execução. Em 2026, o governo federal informou que o plano reúne mais de 200 ações em implementação, distribuídas por 11 eixos e 43 metas.

A comparação apresentada pelo estudo da UFPB coloca em evidência uma questão que permanece em discussão: como organizar o ensino médio de forma a conciliar formação geral, preparação para o trabalho, acesso ao ensino superior e enfrentamento das desigualdades raciais.

FAQ

O que é o Novo Ensino Médio?

É a estrutura curricular do ensino médio reformulada inicialmente pela Lei nº 13.415/2017 e posteriormente modificada pela Lei nº 14.945/2024. A legislação atual prevê 2.400 horas de Formação Geral Básica e, no mínimo, 600 horas de itinerários formativos, com regras específicas para a formação técnica e profissional.

O que é o Plano Juventude Negra Viva?

É uma política federal instituída em 2024 para enfrentar e reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais relacionadas ao racismo que atingem a juventude negra.

Quantos jovens participaram da elaboração do plano?

Segundo o Ministério da Igualdade Racial, aproximadamente 6 mil jovens foram ouvidos nas Caravanas Participativas realizadas nos 26 estados e no Distrito Federal.

Com informações de Marco Miguel.