Samuel Costa propõe revisão de repasses aos Poderes em Rondônia

O candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, defendeu durante entrevistas a revisão das despesas públicas e dos repasses destinados aos Poderes e órgãos autônomos do Estado. Segundo ele, a medida seria necessária para ampliar a capacidade de investimento do governo e garantir recursos para as propostas apresentadas durante a campanha.

Costa afirma que Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa devem participar da discussão sobre o equilíbrio das contas públicas. A proposta do candidato inclui a revisão dos valores destinados aos Poderes por meio dos chamados duodécimos.

Como funcionam os repasses

Os percentuais dos duodécimos são definidos pela legislação orçamentária estadual. Em 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu 11,29% para o Poder Judiciário, 4,98% para o Ministério Público e 4,77% para a Assembleia Legislativa.

O mesmo dispositivo destinou 2,54% ao Tribunal de Contas, 1,47% à Defensoria Pública e 74,95% ao Poder Executivo. Os percentuais foram registrados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em documentos referentes aos repasses de 2025.

Para Samuel Costa, a discussão sobre esses valores deve considerar a necessidade de ampliar os recursos disponíveis para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Candidato questiona gastos no Judiciário

Durante as entrevistas, Costa também criticou valores pagos a integrantes do sistema de Justiça. O candidato citou o caso de um magistrado que, segundo ele, teria recebido mais de R$ 1,77 milhão em determinado mês.

Costa também afirmou que integrantes do Tribunal de Justiça de Rondônia teriam recebido valores superiores a R$ 100 mil em determinados períodos. Esses valores podem envolver, além do subsídio mensal, verbas de natureza indenizatória, pagamentos retroativos e outras parcelas previstas nas normas aplicáveis.

O próprio Tribunal de Justiça de Rondônia informou, em nota oficial publicada em julho de 2026, que os pagamentos realizados à magistratura seguem decisões do Supremo Tribunal Federal, normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além dos controles administrativos e das regras de transparência. O TJRO também afirmou que determinados valores incluem parcelas reconhecidas pelo STF e regulamentadas nacionalmente.

Proposta é vinculada ao orçamento

Ao defender a revisão das despesas, Samuel Costa relaciona o tema à capacidade de execução das propostas apresentadas durante a campanha.

“Se não cortarmos os privilégios, de nada vai adiantar apresentar propostas sem fonte de financiamento”, afirmou.

Segundo o candidato, um eventual governo precisaria combinar planejamento orçamentário, conhecimento técnico e revisão das despesas para ampliar a margem de investimento do Estado.

“Eu sou o único candidato ao Governo do Estado de Rondônia capaz de resolver os principais gargalos do nosso Estado e, para isso, requer boa vontade, conhecimento técnico e, principalmente, coragem para fazer o certo”, declarou.

A proposta apresentada por Costa envolve, portanto, a revisão dos repasses aos Poderes e a discussão sobre despesas públicas como parte de seu programa para a administração estadual.