O Banco Central do Brasil (BC) passou a disponibilizar em seu portal oficial, a partir desta segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, uma ferramenta de consulta pública para que cidadãos e investidores verifiquem quais instituições estão aptas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como criptomoedas (a exemplo de Bitcoin e Ether).
A plataforma de consulta reúne dois grupos distintos de entidades: as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) que já protocolaram pedido formal de funcionamento perante o BC e aguardam análise, e as instituições financeiras e bancos já autorizados pela autarquia que comunicaram a oferta dessas operações. A autoridade monetária ressalta que estar na lista de análise não significa ter a autorização definitiva, mas indica que a empresa cumpriu as exigências iniciais para atuar durante a fase de transição.
A regulamentação dos serviços de intermediação, compra, venda, troca e custódia de ativos digitais no país é disciplinada pela Resolução nº 520/2025 do Banco Central. Segundo o BC, as listagens do ambiente regulado serão atualizadas periodicamente à medida que novos pedidos forem protocolados ou deferidos, visando coibir fraudes e ampliar a segurança jurídica no setor financeiro.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que a nova ferramenta de consulta pública do Banco Central permite verificar?
Permite identificar quais empresas e bancos possuem autorização do BC ou estão em processo de regularização para operar com ativos virtuais.
Qual norma do Banco Central disciplina a atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais?
A atuação do segmento no mercado brasileiro é disciplinada pela Resolução nº 520/2025 do Banco Central.
Quais operações se enquadram na categoria de serviços de ativos virtuais?
Atividades de compra, venda, troca, negociação, transferência e custódia de moedas digitais e criptoativos.
Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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