Governo prorroga desconto de impostos sobre querosene de aviação e biodiesel

O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos ao querosene de aviação e ao biodiesel. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), e mantém os descontos tributários até o dia 31 de julho.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o decreto altera normas anteriores que reduzem as alíquotas das contribuições do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os dois combustíveis.

Benefício mantém tributação reduzida

Os coeficientes de redução permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o desconto continua equivalente a 99,99% do valor dos tributos federais. Já para o biodiesel, a tributação segue totalmente zerada, uma vez que o benefício corresponde a 100% de redução das contribuições.

A prorrogação integra um conjunto de medidas emergenciais adotadas pelo governo para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no mercado nacional, especialmente após a escalada dos preços internacionais provocada pelos conflitos no Oriente Médio.

Setor aéreo enfrenta aumento de custos

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação representa atualmente cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas.

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a manutenção da isenção tributária até o final do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que o preço do combustível mais que dobrou desde fevereiro, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.

De acordo com a Abear, o aumento dos custos já provoca impactos na malha aérea nacional. As empresas têm reduzido frequências e ajustado a capacidade das aeronaves para manter operações em diferentes regiões do país.

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.

Impacto para consumidores

Com a manutenção dos benefícios fiscais, o governo busca evitar que o aumento dos custos operacionais seja integralmente repassado aos passageiros e consumidores, o que poderia pressionar ainda mais a inflação.

A expectativa é que a medida contribua para preservar a oferta de voos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, consideradas as mais afetadas pela redução de operações anunciada pelas companhias aéreas.