Aneel aprova repasse de 5,5 bilhões para reduzir conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as diretrizes para a destinação de 5,5 bilhões de reais visando a redução das tarifas de energia elétrica em 22 distribuidoras do país. O montante é proveniente da antecipação do pagamento do Uso de Bem Público (UBP), taxa paga por usinas hidrelétricas à União, conforme autorizado por legislação aprovada no último ano.

O objetivo do repasse é atenuar o impacto dos custos tarifários em regiões atendidas pela Sudam e Sudene, englobando consumidores do Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo a Aneel, a escolha dessas localidades justifica-se pelos custos operacionais mais elevados e pelo menor número de consumidores na base de cálculo, fatores que encarecem a distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas.

Impacto e definição de descontos

Embora a expectativa inicial fosse movimentar 7,9 bilhões de reais, a adesão parcial das geradoras hidrelétricas ao acordo reduziu a estimativa para 5,5 bilhões de reais. A definição do percentual de desconto efetivo para cada região ocorrerá após a quitação total das parcelas antecipadas, prevista para julho. O índice variará conforme a arrecadação específica de cada concessionária, sendo incorporado nos processos de reajustes e revisões tarifárias de 2026.

Algumas distribuidoras, a exemplo da Neoenergia (Bahia) e Equatorial (Amapá), já utilizaram antecipações parciais para mitigar reajustes em 2026. A Aneel ressalta que o desconto é uma ferramenta essencial para manter a modicidade tarifária em áreas onde a logística de fornecimento de energia apresenta desafios estruturais, como a compra de combustíveis para usinas térmicas em zonas remotas.

Reajuste na Amazonas Energia

Durante a mesma reunião, a agência deliberou sobre o reajuste tarifário da Amazonas Energia. Os consumidores da concessionária enfrentarão um aumento médio de 6,58%. A Aneel destacou que, não fosse o aporte de 735 milhões de reais provenientes da repactuação do UBP, o índice de reajuste para a empresa, controlada pela J&F Investimentos, teria alcançado 23,15%.