Governo anuncia punição para bancos com juros altos no consignado privado

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (27), novas diretrizes para o crédito consignado privado, prevendo sanções para bancos que aplicarem taxas de juros “muito acima” da média praticada pelo mercado. A decisão foi formalizada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e visa proteger o trabalhador do setor privado que utiliza a modalidade de desconto direto em folha. Instituições que descumprirem as orientações poderão ser notificadas ou até suspensas do programa Crédito do Trabalhador.

Embora o Ministério do Trabalho e Emprego não tenha estabelecido um teto fixo nominal, como ocorre no consignado do INSS, a nova regra define uma taxa de referência para os cálculos. Atualmente, a taxa média dessas operações gira em torno de 3,66% ao mês. Outra mudança importante é a limitação de apenas 1 ponto percentual de diferença entre os juros nominais e o Custo Efetivo Total (CET), que engloba tributos e seguros obrigatórios.

Preocupação com endividamento das famílias

A medida surge no mesmo dia em que dados do Banco Central revelaram que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2005. O governo federal pretende integrar essa fiscalização dos juros a uma nova ação de renegociação de dívidas que será anunciada ainda nesta semana. A estratégia busca conter a inadimplência e aliviar o orçamento das famílias em um cenário de pressão econômica.

Analistas do mercado financeiro, como os do banco BTG Pactual, receberam a notícia com cautela, alertando para a criação de precedentes que podem gerar incerteza no setor bancário. Segundo estimativas de mercado, o custo efetivo máximo permitido sob as novas regras deve ficar próximo de 5,98% ao mês. O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025, já movimentou R$ 121 bilhões e beneficia cerca de 9 milhões de trabalhadores em quase uma centena de instituições financeiras.

Impacto no setor privado e fiscalização

O Ministério do Trabalho reforçou que o crédito consignado deve permanecer como uma linha de financiamento barata devido à garantia do desconto em folha. A fiscalização será rigorosa para garantir que o benefício da baixa inadimplência dessa modalidade seja repassado ao consumidor final em forma de juros menores. Com o aumento da demanda por crédito, o governo espera que a medida estimule a concorrência bancária e reduza o custo médio do dinheiro para o setor privado.

A iniciativa também é vista como um movimento político estratégico para melhorar a percepção de bem-estar social. Em ano de articulações para a sucessão e manutenção de governos, o controle do endividamento torna-se pauta central. O acompanhamento das taxas será feito de forma contínua pelo Comitê Gestor, que poderá ajustar as referências conforme as variações da taxa Selic e as condições macroeconômicas do país.