Piso salarial do comércio é definido em Rondônia

O piso salarial do comércio em Rondônia foi definido após acordo entre Fecomércio, sindicatos empresariais, Sitracom e Sindecom, estabelecendo um valor unificado para trabalhadores do setor em todo o estado.

A medida representa um avanço nas relações sindicais, trazendo mais clareza e segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. O acordo foi construído por meio de duas negociações distintas, respeitando as particularidades da capital e do interior.

Em Porto Velho, foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028 entre o Sindecom, a Fecomércio-RO e sindicatos empresariais. Já nos demais municípios, o entendimento ocorreu por meio de termo aditivo à Convenção 2025/2027, envolvendo o Sitracom e as mesmas entidades patronais.

O novo piso salarial do comércio em Rondônia ficou estabelecido em R$ 1.773,00 mensais. Para empresas com até 11 funcionários que aderirem ao Regime Especial de Piso Salarial (REPIS), o valor reduzido será de R$ 1.653,00.

A adoção do REPIS pode gerar impacto significativo no planejamento financeiro das empresas. Em negócios com cinco empregados, a economia anual pode chegar a R$ 7.200. Já para empresas com 11 trabalhadores, o valor pode alcançar até R$ 15.840 por ano. A taxa de adesão ao regime é de R$ 260.

Segundo a Fecomércio-RO, o REPIS é voltado para micro e pequenas empresas, oferecendo uma alternativa para organizar a folha de pagamento com previsibilidade e dentro das regras da convenção coletiva, especialmente em períodos de maior pressão de custos.

Os prazos também exigem atenção. Empresas que já utilizam o regime devem renovar o certificado até 31 de maio de 2026. Para novas adesões, o prazo segue até 30 de novembro de 2026.

A entidade orienta que empresários e contadores busquem informações junto aos sindicatos empresariais ou entrem em contato diretamente com a federação para regularização e enquadramento adequado.

O acordo contou com a participação de representantes de diversos sindicatos ligados ao comércio e serviços, consolidando um entendimento amplo que impacta diretamente o setor produtivo em Rondônia.