Governo avalia uso do FGTS para quitação de dívidas em novo pacote de crédito

A equipe econômica do governo federal estuda permitir a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como recurso para a quitação de dívidas. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados. A medida faz parte de um novo pacote de crédito em elaboração pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca enfrentar os altos índices de inadimplência no país. O formato final da proposta ainda depende de consenso com o Ministério do Trabalho, que avalia os impactos da liberação sobre a sustentabilidade do fundo.

O objetivo central do programa é ampliar o acesso ao crédito e oferecer condições de renegociação para famílias de baixa renda, trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre os mecanismos em estudo, destaca-se a concessão de garantia da União, o que permitiria aos bancos oferecerem juros mais baixos e prazos estendidos. O governo projeta que os descontos sobre o valor total das dívidas incluindo cartões de crédito e cheque especial possam chegar a 80%, facilitando a limpeza do nome de milhões de brasileiros que hoje possuem contas em atraso.

Além da renegociação para inadimplentes, o pacote deve contemplar consumidores que estão com os pagamentos em dia, mas que possuem um comprometimento excessivo da renda mensal. A ideia é permitir a migração dessas dívidas para linhas de crédito mais baratas. Como medida de proteção, o governo discute a criação de restrições para apostas online (bets) para os beneficiários do programa, visando evitar que o alívio financeiro seja direcionado a novos ciclos de endividamento em jogos de azar.

Dados recentes indicam que mais de 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida, sendo que quase um terço deste total já registra atrasos nos pagamentos. O diálogo entre o governo, bancos e fintechs tem sido intensificado para garantir que o programa seja mais simples e abrangente que iniciativas anteriores de renegociação. A expectativa é de que o pacote completo de medidas seja anunciado oficialmente nos próximos dias, após a finalização dos detalhes técnicos sobre a utilização do FGTS e as garantias do Tesouro Nacional.