Ministério do Trabalho libera sexto lote do Seguro-Defeso nesta terça-feira

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza, nesta terça-feira (24), o sexto lote de pagamento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso. O montante de R$ 179,7 milhões será destinado a 110.904 trabalhadores que cumprem os requisitos legais do programa. Com esta liberação, o governo atinge a marca de R$ 796 milhões investidos nos seis primeiros lotes, garantindo o sustento de pescadores que tiveram suas atividades suspensas para a preservação das espécies durante o período de reprodução (piracema).

O benefício, fixado em um salário mínimo (R$ 1.621), é uma assistência temporária voltada exclusivamente a quem vive da pesca artesanal. Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho, em uma estratégia para sanear o cadastro e reduzir irregularidades. O ministro Luiz Marinho reforçou que a análise criteriosa visa assegurar que o recurso chegue aos profissionais que dependem integralmente da atividade pesqueira, excluindo quem possui outras fontes de renda ou vínculos empregatícios.

Novas Regras e Exigências Cadastrais

Para manter o benefício ativo, o pescador deve estar atento às novas exigências da Medida Provisória nº 1.323. Além da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e do cadastro biométrico, é obrigatória a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, os trabalhadores também devem participar de entrevistas presenciais realizadas pela Fundacentro. O MTE já recebeu quase 1,2 milhão de requerimentos individuais, sendo os estados do Pará e Maranhão os recordistas em solicitações.

Estão impedidos de receber o Seguro-Defeso os pescadores que possuem registro de pesca cancelado, recebem aposentadoria ou benefícios assistenciais como o BPC, ou que exercem atividades remuneradas fora do ramo previsto. O esforço conjunto entre o MTE e a Controladoria-Geral da União (CGU) busca garantir a sustentabilidade do programa, que já chegou a atender mais de 2 milhões de pessoas em seu auge. O cronograma de pagamentos continuará sendo liberado semanalmente conforme o processamento das triagens.