Governo eleva imposto para celulares, computadores e componentes

O governo federal anunciou a elevação do Imposto de Importação para 1.252 produtos, abrangendo setores de tecnologia, máquinas e equipamentos. A decisão, aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), visa proteger a indústria nacional e frear a deterioração das contas externas. Entre os itens afetados estão smartphones, computadores, servidores de dados e equipamentos hospitalares que possuem fabricação similar no Brasil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida corrige desvantagens competitivas. O secretário Uallace Moreira destacou que as importações de bens de capital cresceram mais de 30% recentemente, mesmo com oferta interna disponível. Para o governo, o movimento era necessário para evitar a regressão tecnológica e o colapso de elos da cadeia produtiva brasileira.

Impacto nos preços e contas públicas

Apesar do alerta de importadores sobre o risco de encarecimento de eletrônicos, o governo sustenta que não haverá impacto relevante ao consumidor. O argumento é que 95% dos celulares usados no país já são fabricados localmente. Além disso, produtos sem produção nacional equivalente permanecem com alíquota zero por meio do regime de ex-tarifário, preservando a importação de insumos essenciais.

A equipe econômica estima que a mudança gere um reforço de caixa de 14 bilhões de reais ainda em 2026. O valor deve auxiliar no cumprimento das metas fiscais, em um cenário onde o superávit comercial recuou de 77 bilhões para 65 bilhões de dólares no último ano. A elevação das alíquotas, que variam de 7,2% a 25%, foca em reduzir o déficit em transações correntes do país.

Janela de adaptação para empresas

Para mitigar danos em contratos já firmados, o governo abriu um prazo até 30 de março para solicitações de redução tarifária temporária. Empresas que importam itens cujas taxas subiram de zero para 7% podem pedir o benefício imediato enquanto o processo técnico é analisado. A medida busca garantir previsibilidade, especialmente para investimentos de longo prazo em infraestrutura e tecnologia.

Itens atingidos: Celulares, CPUs, máquinas industriais e agrícolas.

Arrecadação prevista: 14 bilhões de reais em 2026.

Justificativa: Proteção da indústria e equilíbrio do balanço de pagamentos.

Exceção: Itens sem fabricação nacional mantêm tarifa zero.

O setor de data centers recebeu atenção especial com o programa Redata, que assegura isenção por cinco anos para garantir a continuidade de investimentos bilionários. Especialistas apontam que, embora a medida fortaleça a indústria, o monitoramento dos preços será fundamental para evitar que o protecionismo resulte em perda de poder de compra para o cidadão no mercado de tecnologia.