Novas condições do Reforma Casa Brasil entram em vigor

As novas condições do Reforma Casa Brasil já estão em vigor em todo o país após aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentação publicada pelo Ministério das Cidades. O Reforma Casa Brasil passa a operar com atualização imediata pela Caixa Econômica Federal, permitindo que famílias já iniciem simulações e contratações do crédito habitacional voltado à melhoria de moradias.

O programa integra o Minha Casa, Minha Vida e tem como foco apoiar famílias que já possuem imóvel, mas precisam realizar adequações estruturais para garantir mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida. Com as mudanças, o Reforma Casa Brasil amplia seu alcance e reforça a política de melhoria habitacional como estratégia complementar à construção de novas unidades.

Entre as principais alterações, o Reforma Casa Brasil passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, além de reduzir o custo do financiamento com taxa de juros de 0,99% ao mês. O prazo de pagamento também foi ampliado para até 72 meses, permitindo maior flexibilidade no orçamento das famílias beneficiadas.

Outra atualização relevante é o aumento do valor máximo do financiamento, que pode chegar a R$ 50 mil. Com isso, o Reforma Casa Brasil passa a viabilizar reformas mais amplas, incluindo melhorias estruturais, adequações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e intervenções voltadas à acessibilidade.

As novas regras também estão vinculadas ao Fundo Social, que passou a ter papel central no financiamento habitacional, fortalecendo os recursos destinados ao programa e ampliando sua capacidade de atendimento em nível nacional.