Debate sobre redução da maioridade penal na Câmara expõe consenso contra envio de jovens a presídios comuns
Audiências públicas simultâneas reuniram juristas, governo e parlamentares; até mesmo defensores da PEC 32/2015 alertam para o risco de cooptacão por facções criminosas.
Relator da PEC defende redução da maioridade penal para 16 anos com cumprimento de pena em alas separadas
Mendonça Filho prevê votação de parecer no colegiado este mês; governo admite flexibilização restrita a crimes hediondos.
Governo Federal autoriza atuação da Força Nacional de Segurança Pública na faixa de fronteira em Tabatinga
Medida publicada no Diário Oficial da União tem vigência de 90 dias e integra as ações do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).
Meta nega pedido do Ministério da Justiça para criar canal exclusivo de proteção a jornalistas
Empresa alegou complexidade técnica e jurídica; órgão vinculado ao governo federal aponta riscos à liberdade de imprensa e escalada de violência digital.
Governo federal lança programa nacional para bloquear uso de celulares em presídios
Decreto cria Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança e prevê integração com a Anatel para neutralizar comunicações ilícitas.
Governo bloqueia milhares de domínios e intensifica combate a apostas irregulares no país
Ministérios da Justiça e da Fazenda articulam ofensiva digital para derrubar sites, remover perfis em redes sociais e responsabilizar operadores de bets após publicação de Medida Provisória.
Operação MUTE atinge 138 presídios e mira o crime organizado em todo país
Ações coordenadas pela Senappen reúnem inteligência, entrega de equipamentos tecnológicos e capacitação de policiais penais em todo o país para o combate ao crime organizado.
Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas
Campanha mobiliza trezentos e quarenta e dois postos em todo o país até a próxima sexta-feira para fortalecer a identificação de desaparecidos por meio de material genético
Banco Interamericano de Desenvolvimento amplia para 4 bilhões de dólares recursos para segurança pública
Anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) durante cúpula em Brasília, evento que marcou a assinatura de acordo com o Brasil e a entrada da Interpol na força-tarefa regional.
Feminicídios caem 11,45% após início do Pacto Brasil Contra o Feminicídio
Levantamento do Ministério da Justiça aponta redução de 30 vítimas nos meses de abril e maio, enquanto ações integradas ampliam a proteção às mulheres em todo o país.
Crime organizado sofre prejuízo de R$ 1,6 bilhão em um mês com novo programa nacional
Programa Brasil Contra o Crime Organizado apreende 82,5 toneladas de entorpecentes e prende quase 8 mil suspeitos em ações integradas.
Ministério da Justiça lança guias para busca de desaparecidos
Novos documentos orientam agentes públicos e visam padronizar o atendimento a famílias em todo o país, fortalecendo a Política Nacional.
Bagattoli cobra explicações sobre troca de delegado da PF
Senador Jaime Bagattoli questiona mudança no comando da investigação sobre fraudes no INSS e pede esclarecimentos ao Ministério da Justiça.
Wellington Lima promete “asfixia financeira” contra facções criminosas
Ministro da Justiça afirma que governo federal vai intensificar bloqueio de bens e rastreamento financeiro para enfraquecer organizações criminosas.
Ministro quer fim de “escritório do crime” em presídios
O Ministério da Justiça detalhou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que reforça a segurança em presídios e combate facções no país afirma ministro.
Homicídios no Brasil caem e atingem menor nível em 10 anos
Dados do Ministério da Justiça mostram queda de crimes letais no primeiro trimestre de 2026, com redução de homicídios e latrocínios.
Aplicativos serão obrigados a detalhar custos de corridas ao consumidor
Portaria do Ministério da Justiça exige transparência sobre a divisão do valor pago entre plataformas e trabalhadores; descumprimento da norma pode gerar multas de até R$ 13 milhões…
Operações nacionais prendem mais de 5 mil suspeitos de crimes contra mulheres
Ações coordenadas pelo Governo Federal mobilizaram milhares de agentes em todo o país e reforçam estratégias do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Veja como emitir alerta no Celular Seguro em caso de roubo ou perda
Governo orienta cadastro antecipado para reforçar segurança no Carnaval.
Governo estuda regras para verificar idade de usuários na web
Consulta pública indica que sites com conteúdos de risco devem adotar sistemas rigorosos de checagem para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.