- O MJSP lançou três publicações para aprimorar ações de localização de pessoas desaparecidas, em seminário realizado em Brasília.
- Os materiais incluem cartilha para forças de segurança, guia para autoridades estaduais e diagnóstico sobre gestão de falecidos não identificados.
- O CNJ publicou manual para a Resolução nº 634/2025, com protocolos humanizados sobre morte presumida e declaração de ausência no Judiciário.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), três publicações voltadas ao aprimoramento das ações de localização de pessoas desaparecidas no Brasil. A iniciativa, apresentada durante seminário em Brasília, inclui uma cartilha específica para Polícias Militares e Guardas Municipais, um guia de orientações para autoridades estaduais e um diagnóstico sobre a gestão de pessoas falecidas com identidade desconhecida.
Fortalecimento das ações
O material busca suprir a necessidade de uma atuação integrada, reconhecendo a complexidade do fenômeno do desaparecimento. Segundo João Alberto Nogueira Júnior, diretor do Sistema Único de Segurança Pública, o enfrentamento desse problema exige mais do que esforços isolados, sendo fundamental a capacitação contínua e a unificação de dados, operacionalizada através do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que centraliza informações das polícias civis de todos os estados.
Apoio às famílias
O evento também destacou a luta de décadas de movimentos civis. Ivanise Espiridião, fundadora da Associação Mães da Sé, ressaltou o sofrimento das famílias que convivem com a ausência de respostas. Para ela, o desaparecimento não deve ser tratado apenas como estatística, mas como uma dor profunda que exige do Estado uma resposta urgente e digna. A representante do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, reforçou que o lançamento dos documentos é um passo crucial para ampliar a garantia de direitos às famílias.
Diretrizes do Poder Judiciário
Complementando as ações do MJSP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um manual de implementação para a Resolução CNJ nº 634/2025. O documento estabelece protocolos humanizados para magistrados, orientando sobre procedimentos de morte presumida e declaração de ausência. A proposta é promover uma escuta qualificada, reconhecendo os familiares também como vítimas no processo judicial e garantindo que a busca por respostas não seja uma jornada solitária.
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