Anvisa proíbe propagandas de medicamento do tipo caneta emagrecedora no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy, composto por semaglutida, popularmente conhecido como caneta emagrecedora. A resolução com a medida cautelar foi publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. O produto à base de GLP-1 havia sido aprovado pelo órgão regulador com indicação exclusiva para o tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado, sendo classificado como item de tarja vermelha e sujeito à retenção de receita médica no momento da compra.

De acordo com o posicionamento oficial da agência reguladora, a legislação brasileira proíbe expressamente a veiculação de propagandas comerciais de medicamentos que exijam tarja vermelha ou preta para a aquisição. A fiscalização constatou que o laboratório responsável realizava a divulgação da caneta emagrecedora de forma irregular em painéis eletrônicos de publicidade instalados no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além de manter anúncios ativos em sítios eletrônicos oficiais do produto e em páginas de redes sociais.

A Lei federal número 6360 de 1976 estabelece que a publicidade aberta ao público geral é permitida apenas para fármacos de venda isenta de prescrição médica. Para os remédios controlados ou que exigem receita, a divulgação deve ficar estritamente restrita aos profissionais habilitados da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos. A empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos, pertencente ao grupo Hypera Pharma e responsável pela fabricação do Semavy, foi contatada para prestar esclarecimentos, mas o posicionamento oficial ainda não havia sido divulgado até o fechamento desta reportagem.

Perguntas Frequentes

Qual órgão federal determinou a proibição da propaganda do medicamento?
A medida foi estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Qual é a principal indicação aprovada para o medicamento Semavy?
O produto foi liberado originalmente para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2.

Onde a fiscalização constatou a veiculação irregular da publicidade?
Os anúncios foram identificados em painéis do Aeroporto de Congonhas, sites e redes sociais.

Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil