Exame de proficiência passa a ser obrigatório para médicos

Estudantes que ingressarem na graduação de medicina a partir desta sexta-feira (19) deverão, obrigatoriamente, obter proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A medida consta em uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Divinópolis (MG). O registro no conselho é a condição legal para o exercício da profissão no Brasil.

Monitoramento e qualidade do ensino

O governo federal aponta que a medida visa garantir serviços médicos de qualidade à população. O exame será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), permitindo um acompanhamento rigoroso do padrão de ensino em instituições públicas e privadas. Estudantes que não atingirem a nota mínima poderão refazer a prova em edições subsequentes.

Além da prova final, a medida institui uma avaliação diagnóstica ao fim do 4º ano do curso, destinada a identificar possíveis deficiências na formação pedagógica. Os resultados servirão como insumo para que o Ministério da Educação (MEC) possa aplicar medidas de regulação e supervisão, incluindo a suspensão de novos ingressos em cursos com desempenhos insatisfatórios.

Alinhamento com o Revalida e residência

A normativa oficializa a integração entre o Enamed e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O Enamed substituirá integralmente a fase teórica do Revalida, submetendo graduados no Brasil e no exterior à mesma avaliação. No entanto, a segunda etapa do Revalida, composta por provas práticas, permanece inalterada.

Os resultados do exame também poderão ser utilizados para o ingresso em programas de residência médica de acesso direto, funcionando como equivalência à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare). A política inclui ainda a criação do Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) e de uma comissão consultiva com participação de entidades médicas e da sociedade civil para acompanhar o processo.

Próximos passos
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou que a proposta responde a uma demanda histórica da sociedade e das entidades médicas. Segundo pesquisa da Secom, 88% da população defende a obrigatoriedade de um exame de proficiência para o exercício da medicina. A medida entra em vigor imediatamente e seguirá para debate no Congresso Nacional, onde poderá ser aperfeiçoada antes de ser convertida em lei federal. As inscrições para a edição de 2026 do Enamed seguem abertas até o dia 29 de junho.